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Estado de Minas

Comissão da Verdade avança na descoberta de militantes mortos ou desaparecidos

Relatório que será entregue no mês que vem trará nome de 421 vítimas da Ditadura


postado em 14/11/2014 06:00 / atualizado em 14/11/2014 07:29

Integrantes da Comissão Nacional da Verdade visitaram a antiga sede do Doi-Codi, na Tijuca, usado como centro de tortura pelos militares(foto: MARCOS DE PAULA/ESTADÃO CONTEÚDO - 23/9/14)
Integrantes da Comissão Nacional da Verdade visitaram a antiga sede do Doi-Codi, na Tijuca, usado como centro de tortura pelos militares (foto: MARCOS DE PAULA/ESTADÃO CONTEÚDO - 23/9/14)
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que será entregue à presidente Dilma Rousseff em 10 de dezembro, trará o nome de 421 mortos e desaparecidos políticos durante o período da ditadura militar (1964-1985). O número representa um avanço em relação ao último trabalho de fôlego sobre o assunto realizado no Brasil pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), criada em 1995, que levantou o nome de 362 vítimas, entre mortos e desaparecidos. O levantamento da CNV, que tem o prazo de dois anos e meio para concluir os trabalhos, conseguiu descobrir 59 novos nomes.


A comissão, porém, não antecipa quais são os nomes que farão parte do relatório final e não estão no levantamento da CEMDP. Sabe-se apenas que muitas vítimas foram descobertas graças a depoimentos espontâneos de pessoas que procuraram o grupo, devido à repercussão dos trabalhos, e fizeram relatos de mortes e desaparecimentos que ainda não eram conhecidos e foram esclarecidos pela comissão. Alguns casos relatados foram de brasileiros que morreram no exterior e há também entre os nomes estrangeiros que foram assassinados pelos militares no Brasil.


A maior parte dessas 59 “novas” vítimas, no entanto, são de mortos e desaparecidos que não faziam parte das organizações de esquerda e pertenciam a setores considerados marginalizados da sociedade, como presidiários condenados por crimes comuns, camponeses, operários, índios e outras minorias étnicas, religiosas e de gênero.


Na semana passada, o coordenador da CNV, Pedro Dallari, recebeu um documento da CEMDP, com propostas para o relatório final. A lista de 362 nomes da CEMDP, considerada a oficial do Estado brasileiro, é em sua maioria formada por militantes políticos de organizações urbanas. O documento propõe que casos de desaparecimento ou execução de pessoas pertencentes a setores marginalizados da sociedade também passem a ser tratados pela CEMDP.


A CEMDP também pediu à CNV uma atualização dos dados sobre as vítimas da repressão ditatorial, incorporando os desaparecimentos ou assassinatos cometidos por agentes públicos contra esses setores marginalizados. A presidente da CEMDP, Eugênia Augusta Gonzaga, sugeriu ainda a criação de uma Secretaria Nacional de Justiça de Transição.

TRÊS LIVROS

A CNV foi formada em maio de 2012 e deveria ter sido encerrada em maio de 2014, mas conseguiu seis meses a mais de prazo e finalizará o trabalho em 16 de dezembro, menos de uma semana após a entrega do relatório final. Durante o tempo que vigora, os sete integrantes da comissão mais os assessores colheram mais de 1 mil depoimentos e fizeram diligências em sete unidades das Forças Armadas usadas para tortura, mortes e outras graves violações dos direitos humanos.


O relatório final será dividido em três livros, que terão o conteúdo dos 13 grupos de trabalho da CNV. Vão da Guerrilha do Araguaia, passando pela Operação Condor, o funcionamento da estrutura da repressão, o papel da Igreja, as violações contra camponeses e indígenas até os mortos e desaparecidos políticos.


Além disso, a consideração inicial do relatório trará uma posição da comissão sobre a Lei de Anistia. Ainda não há consenso entre os integrantes do grupo, mas a tendência é de que seja recomendado um pedido de revisão da lei para punir os agentes do Estado que torturaram e mataram. A Lei da Anistia é de 1979 e um pedido de revisão foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, mas foi rejeitado por sete votos a dois. Ainda existe um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), por não ter punido os responsáveis pelo desaparecimento de 62 militantes do Araguaia. 


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