O governador Alberto Pinto Coelho (PP) disse na quinta-feira que os cofres do governo de Minas têm condições de suportar, sem problema, o aumento de 4,6% para os servidores públicos estaduais de todas as categorias, inclusive para cargos comissionados. Ele rebateu crítica da oposição, que vê com desconfiança várias propostas do Executivo a serem analisadas pela Assembleia que elevarão os gastos do estado. Segundo estimativa do governo, o reajuste do funcionalismo público vai significar uma despesa anual de R$ 706 milhões. “Temos de cumprir a obrigação de governo. Existe uma data-base para o reajuste do funcionalismo, que é outubro, e, em razão de este ser um ano eleitoral, em setembro ficou acordada recomposição salarial, com a reposição da inflação”, disse Pinto Coelho.
O governador garantiu que as contas do estado estão saneadas e aproveitou para alfinetar o governador eleito Fernando Pimentel: “Recordo-me de que, quando o reajuste foi anunciado, o então candidato aplaudiu e disse que a iniciativa era muito justa. Estamos dando continuidade a esse processo”. Pinto Coelho fez questão de ressaltar que, nos 12 anos dos governos de Aécio Neves e Antonio Anastasia – a quem substitui desde que o tucano deixou o cargo para concorrer ao Senado –, o salário vem sendo pago “religiosamente” no quinto dia útil de cada mês, assim como o 13º, que será pago dentro do prazo legal. E aproveitou para fazer um afago aos servidores: “Acho pertinente esse projeto de lei, que faz jus ao trabalho dos servidores”. “O estado não está quebrado, e vamos cumprir nossas obrigações até o último momento”, finalizou.
Bloco
O governador Pinto Coelho deu de ombros sobre a possibilidade de formação de um bloco independente, que reuniria seu partido, o PP, além do PV e PDT. “O PP sempre fez parte da base nuclear do governo e, se houver um alinhamento, naturalmente será com o PSDB”, garantiu. Para ele, a formação de bloco é mais que natural. “Infelizmente, somente três partidos com representação na Assembleia conseguiram fazer número para formar uma bancada, que tem que ter um mínimo de 16 parlamentares. A formação de bloco faz parte do processo de conquista de espaço. O que eu não acredito é em independência política. Política tem lado: oposição ou situação. Bloco independente é um equívoco”, afirmou.
Além do projeto de lei do reajuste salarial, até o fim desta legislatura, a Assembleia deve analisar suplementações orçamentárias destinadas ao Tribunal de Contas, de R$ 4,6 milhões, para o Tribunal de Justiça, de R$ 228,3 milhões, para a Assembleia Legislativa, de R$ 54,3 milhões, além de um reajuste de 6% para os servidores do Ministério Público. Também devem ser analisadas duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que obrigam o estado a pagar emendas parlamentares, aprovadas ontem na última comissão, e a reintegrar ao quadro de servidores efetivos do estado os 96 mil profissionais sem concurso público que deverão ser exonerados por causa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional inclusão desse grupo no quadro permanente do estado. Juntas, as iniciativas significam um gasto de quase R$ 1 bilhão.