O clima esquentou no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na tarde desta terça-feira. Protestando contra a demora na convocação pelo governo do estado, quatro agentes penitenciários ocuparam o espaço da Casa reservado para os deputados debaterem durante a sessão. Com gritos e vaias, os manifestantes - que também tomaram as galerias -, exigiam a nomeação dos aprovados em concurso realizado em 2012. O presidente do Legislativo estadual, Dinis Pinheiro (PP), exigiu a retirada dos manifestantes para que a reunião pudesse prosseguir.
“Eu não vejo motivo para essa atitude. Eu me reuni com cerca de 30 pessoas há cerca de uma hora e os recebi com todo o respeito. É falta de respeito a invasão deste solo sagrado”, disse Pinheiro aos manifestantes que estavam na galeria e aos quatro que estavam em plenário. De braços dados, os agentes acabaram deixando o plenário após intervenção de deputados da Comissão de Segurança Pública que negociaram a desocupação.
Após os ânimos se acalmarem, Dinis Pinheiro disse que entrou em contato com a Cidade Administrativa e que o governo do estado se comprometeu a convocar os aprovados no concurso em dezembro deste ano. Ao todo, cerca de 3.000 mil agentes estão nesta situação.
Os deputados Cabo Júlio e Sargento Rodrigues, integrantes da comissão de Segurança Pública, discursaram em defesa dos agentes e pediram que os pares discutam o assunto. Segundo Cabo Júlio, a invasão do plenário foi um “ato político” que surtiu efeito, já que levou o presidente da Assembleia a intervir no processo. Já Rodrigues, defendeu que os deputados votassem o projeto, de autoria dele, que prorroga o atual contrato dos agentes.
A medida está na pauta da sessão de hoje, mas depende da análise de outras medidas consideradas polêmicas pela base e pela oposição. A PEC 69 que trata dos afetados pela Lei 100 e que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e do chamado orçamento impositivo, assunto da PEC 63. Por falta de quórum nenhuma medida chegou a ser apreciada.
Em nota, a Secretária de Defesa Social (Seds) informou que cerca de 3.161 agentes já foram convocados, e que restam “seis nomeações para finalizar a chamada dos demais aprovados”. Sobre novos concursos “a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) estão reformulando o cronograma de chamadas. As novas datas ainda estão em estudo”.
Queda de braço
Para o líder do governo, Gustavo Valadares (PSDB) a base está apta a votar as matérias e acusou a opção de fazer obstrução da votação por causa das propostas que podem prejudicar o novo governo de Fernando Pimentel (PT). Sobre a proposta que altera o ICMS, Valadares disse que se o novo governo quiser pode enviar novo projeto.
Revoltado com a falta de quórum para votar os projetos em pauta na sessão de hoje, o assessor da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais (APP/MG), Mário Assis, disse que os deputados não podem brincar com a população. Mobilizado para tentar aprovar a PEC 69, ele afirmou que a queda de braço que se estabeleceu na Casa está prejudicando a vida dos servidores afetados pela medida. “Um puxa a corda de um lado e outro do outro e o pescoço que está enlaçado no meio é o do servidor”, disse, se referindo à medição de forças que tem paralisado as votações. Assis espera que na próxima semana a proposta seja votada, após promessa feita a ele pelo deputado Dinis Pinheiro, que preside a Casa.
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