O Ministério Público denunciará ao menos cinco empreiteiras, por crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa, e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, por corrupção. As construtoras Camargo Corrêa, OAS, Engevix, Galvão Engenharia e Mendes Júnior farão parte da denúncia a ser apresentada até o recesso do Natal como fruto da sétima fase da Operação Lava a Jato. “Vamos para cima das empreiteiras”, disse ao Estado de Minas o procurador da força-tarefa do Ministério Público Carlos Fernando dos Santos Lima. Até o momento, já foram bloqueados R$ 100,3 milhões em ativos e investimentos das contas de 16 envolvidos e de três empresas. Ontem, Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal informaram à 13ª Vara Federal o bloqueio de quase R$ 19 milhões.
De acordo com Carlos Fernando, os documentos apreendidos, as transferências bancárias, os contratos utilizados como defesa pelos empresários e os depoimentos em delação premiada formam um conjunto de provas consistente. Segundo Paulo Roberto, os contratos da Petrobras eram superfaturados em 3% por um cartel de construtoras para bancar uma rede de propinas para políticos e partidos como PT, PMDB e PP.
A denúncia utilizará elementos do primeiro processo, que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba, quando o MPF denunciou Paulo Roberto Costa, Youssef e os executivos da Sanko Sider – fornecedora da Camargo Corrêa, empreiteira que escapou da acusação. Agora, ela entrará na denúncia. O procurador acrescenta que Youssef e Costa serão interrogados novamente. Na noite de ontem, o doleiro prestou mais uma oitiva em delação premiada, que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolver políticos com foro privilegiado, como deputados e senadores. Para Carlos Fernando, os testemunhos do doleiro devem se encerrar nesta semana.
A necessidade de novos testemunhos de Youssef e Costa, agora só sobre as empreiteiras, se dá pelo fato de que os outros depoimentos dos delatores estão no STF à espera de investigação pela Procuradoria-Geral da República. Nem os procuradores de primeira instância podem usá-los até a abertura dos inquéritos, mesmo nas investigações sobre as empresas. Carlos Fernando informa que, além de Youssef, outros operadores foram descobertos. Como Shinko Nakandakari e Júlio Camargo, da Toyo. “Ele (Júlio) é um negociante”, explicou o procurador.
Oferta de depoimento
O dono da LFSN Consultoria Engenharia S/S Ltda, Shinko Nakandakari, que, segundo a Galvão Engenharia, era o emissário da Diretoria de Serviços da Petrobras e teria recebido da empreiteira R$ 8,86 milhões de propina, colocou-se à disposição da Justiça Federal para prestar esclarecimentos. Em petição encaminhada ao juiz federal Sérgio Moro, na manhã de ontem, Shinko solicita cópia integral dos autos da investigação, sobretudo do depoimento prestado pelo diretor-presidente da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca. Ele informou à Justiça o seu endereço residencial para que possa ser intimado.
Na segunda-feira, a construtora Galvão Engenharia S/A, uma das investigadas pela Operação Lava a Jato por integrar o esquema bilionário de corrupção na Petrobras, apresentou comprovantes do suborno à Justiça Federal . A defesa de Erton Medeiros Fonseca alega que a propina, paga em 20 parcelas entre novembro de 2010 e junho deste ano, foi direcionada a Shinko.
Investigação na Suíça
A promotoria suíça abriu investigação criminal relacionada a suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras. A apuração começou em 11 de abril no Escritório do procurador-geral da Suíça (OAG), com base em um relatório de órgãos especializados em combate à lavagem de ativos. Inicialmente, o escritório do procurador-geral havia pedido ajuda às autoridades brasileiras. Ontem, a assessoria do OAG citou a visita de uma delegação brasileira para negociar a colaboração entre os dois países no caso Petrobras. Procuradores da força-tarefa da Lava a Jato estão no país europeu para recuperar ao menos US$ 23 milhões desviados da estatal. O procurador Deltan Dallagnol informou que os suíços descobriram “várias coisas” e ele pretende obter uma parte dos documentos.
Três perguntas para
Maria Luiza Tucci Carneiro, historiadora e professora associada do Departamento de Historia da Universidade de São Paulo (USP).
O que motivou o governo brasileiro a apresentar tantas dificuldades para a entrada no país de refugiados judeus, vítimas da Segunda Guerra?
A postura anti-semita do governo Vargas tem origem no pensamento racista e anti-semita brasileiro que vem desde os tempos coloniais. Está na mentalidade do estado, como uma postura política que não foi invenção de Getúlio Vargas. É uma herança colonial, herdada de Portugal e da Espanha desde o século 16. Em Minas Gerais, por exemplo, desde o período colonial, judeus convertidos foram muitos perseguidos por órgãos da inquisição, simplesmente por serem considerados parte de uma raça inferior. No século 19, surge um fundamento que se dizia científico, por meio do mito da raça ariana. Criou-se uma mentalidade de longa duração, em que o judeu era indesejado. Durante o período Vargas, o pensamento de que os não arianos eram seres inferiores foi reabilitado pelo nazismo na Alemanha de Hitler e pelo facismo na Itália de Mussolini. Vargas tinha uma admiração por esses dois governos europeus. A ideia de uma eugenia (pureza racial) é reabilitada por intelectuais e cientistas. Não aceitar judeus se baseou no fato de que o governo os considerava cidadãos que não serviam para compor a população brasileira. Esta deveria ser branca, limpa de qualquer diferença religiosa.
Houve atos de solidariedade por parte da população brasileira. Algum caso, além do grupo Görgen, foi bem-sucedido para salvar exilados?
O caso Görgen é uma exceção nesse período. Uma exceção que mostra o lado humanista do Brasil, mas não do governo brasileiro. Poucas mobilizações conseguiram ser bem-sucedidas para a entrada de exilados ou refugiados no país. Muitos foram devolvidos ou tiveram que buscar outros países. Görgen viu como uma missão salvar a vida de mais de 40 pessoas. E encontrou apoio no governo de Minas para esse salvamento. Ele teve uma estratégia corajosa e inteligente, com a criação dessa indústria (Indústrias Técnicas Ltda.), que receberia esses funcionários de fora. Era uma estratégia de sobrevivência desses judeus, que tiveram de investir dinheiro para a viagem e para a montagem da fábrica. Ela representava a sobrevivência deles. Em alguns casos, a mobilização partia da própria comunidade judaica no Brasil ou de outros cantos do mundo que conheciam a situação terrível enfrentada nos territórios nazistas, com relatos de atrocidades. Görgen e seu grupo receberam também ajuda importante do cônsul brasileiro em Genebra, Milton César Vieira, e do núncio apostólico do Vaticano, monsenhor Felippe Bernardini. Vieira foi um dos raros diplomatas que ajudaram no salvamento de vidas. Sem apoio de órgãos oficiais do governo brasileiro, o resgate de judeus ficou a cargo de pessoas que tiveram um sentimento de humanismo e sensibilidade. O grupo Görgen teve uma importância cultural muito grande para nosso país, com a presença de intelectuais em nossa terra.
Quais eram os maiores obstáculos enfrentados por esses exilados ao desembarcar no Brasil?
A língua foi sem dúvida a maior dificuldade. E a própria condição de refugiados impunha uma série de obstáculos na retomada de suas vidas. Eles não tinham patrimônios ao chegar. Conseguiam um visto para se manter vivos em um país diferente, mas enfrentavam duras condições ao chegar. Muitos intelectuais não podiam chamar atenção. No caso do grupo de Görgen, por exemplo, como eles vieram para uma indústria, que produzia itens como vasos e ornamentos, eles não atuavam em suas áreas. Conseguiram um visto legal, porém forjado ao declarar que eles trabalhariam nessa fábrica. Até os anos 1950, esses exilados enfrentavam grande dificuldade, passando por um período de reclusão e silêncio, imposto pela própria situação histórica. Mesmo ao final da Segunda Guerra, com o início da Guerra Fria, muitos desses judeus continuaram sem poder se manifestar intelectualmente. Como muitos eram socialistas, de esquerda, corriam o sério risco de serem taxados de comunistas, em um novo período conturbado no Brasil. Além de judeus, não católicos, eles eram de esquerda. A polícia política do Brasil, o Dops e outros órgãos os consideravam “defensores das ideologias exóticas”. Assim como Görgen, que também defendia ideias de esquerda e foi muito perseguido por um longo período.