Desde o fim das eleições nada é votado pela Assembleia Legislativa em função da queda de braço entre o atual governo, que não conseguiu eleger seu sucessor, o tucano Pimenta da Veiga (PSDB), e a oposição, que saiu vitoriosa nas urnas com a eleição de Fernando Pimentel (PT). Com isso, os deputados estaduais podem ser chamados para trabalhar em janeiro, logo após a posse de Pimentel, no dia 1º. A convocação extraordinária para trabalhar em janeiro é automática caso o orçamento de 2015 não seja votado este ano e não dá direito a remuneração. Atualmente, além de nove vetos, um projeto de lei que reduz o imposto do etanol e aumenta o da gasolina e conta com 36 emendas que também alteram o mesmo tributo, travam a pauta da Assembleia. Todos eles precisam ser apreciados em plenário para que outras matérias entrem na fila da votação, entre elas o orçamento. O projeto do ICMS dos combustíveis recebeu um pedido de urgência e será uma das prioridades da pauta daqui a duas sessões, passando à frente inclusive dos vetos.

As chances de aprovação de qualquer proposta, no entanto, é remota, já que as relações entre governo e oposição estão tensas e não há possibilidade de entendimento. Além disso, os deputados governistas já começaram a debandar para a base do futuro governo e os líderes têm tido dificuldade para levar ao plenário número suficientes de parlamentares para votar os projetos de interesse da atual gestão. Do outro lado, a oposição tem se aproveitado desse esvaziamento para obstruir as votações que não são de interesse do novo governo. “Hoje já temos na nossa nova base 42 parlamentares. Nossa expectativa é começar a legislatura com 50 a 55 deputados”, afirma o futuro líder do governo, deputado federal Durval Ângelo (PT). No total, são 77 deputados estaduais.

Segundo ele, o governo de Pimentel vai manter a posição de não deixar que sejam votados projetos como os que alteram carreiras de servidores, aumentam despesas e alteram tributos. Um dos exemplos é a proposta de aumento para os servidores, incluindo os aposentados. “Em 12 anos de administração esse governo nunca deu aumento linear para os servidores. Fez isso agora para prejudicar o futuro governo.” A votação do orçamento no ano corrente de sua execução nunca aconteceu antes no legislativo.

O líder de governo, Gustavo Valadares (PSDB), disse que, caso não sejam votados os projetos de aumento dos servidores e também a proposta que reedita a Lei 100 (que efetivou servidores sem concurso e foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal), o orçamento não será votado, e o governador eleito terá de começar sua gestão sem poder fazer nenhum investimento. “O próximo governo assume em 1º de janeiro. Até lá, quem manda é o atual governo e ele pode fazer o que quiser. Depois disso, ele (Pimentel) pode mudar tudo aquilo que não gostou”, disse.

Piso dos professores

A base governista tenta ainda acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, apresentada ano passado pela oposição, que regulamenta o piso nacional dos professores , uma antiga reivindicação da categoria, cuja implementação foi uma das promessas de Pimentel ao longo da campanha. Essa PEC tem como autores os deputados da atual oposição. Ela foi apresentada em março do ano passado, mas nunca andou. De acordo com um deputado ouvido pela reportagem, os governistas vão tentar aprovar o parecer a favor desse projeto na comissão especial criada só para tratar do assunto e que nunca se reuniu para discutir a tramitação da proposta em um único turno. A intenção, segundo ele, é constranger o futuro governador que tanto criticou o atual governo por não implementar o piso. Ele diz ter consciência de que a proposta não tem chances de vingar, pois precisaria de pelo menos 48 votos favoráveis.

Tensão

O clima foi de tensão na Assembleia Legislativa durante a abertura da sessão dessa terça-feira. Quatro pessoas invadiram o plenário em protesto contra a demora na convocação pelo governo do estado dos servidores que passaram no concurso em 2012 para o cargo de agente penitenciário. A categoria também exige a aprovação do Projeto de Lei 4.170/2011 que prorroga os contratos dos atuais agentes enquanto não houver novo concurso.

Depois do impasse, o governo se comprometeu a chamar, até dezembro, os cerca de 3 mil aprovados. Já a votação do projeto depende da liberação da pauta da Assembleia. Minas tem aproximadamente 14.500 agentes. Desse total, cerca de 12 mil não são concursados, segundo informações do sindicato da categoria..