Representantes do governador eleito Fernando Pimentel (PT) na comissão de transição ao Palácio Tiradentes querem saber da Secretaria de Fazenda se o estado recebeu em outubro e neste mês recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que deveriam ser pagos por empresas em 2015. O assunto será discutido em reunião do grupo com o secretário da pasta na sexta-feira. Como o estado passa por problemas financeiros, a estratégia ajudaria a fechar as contas de fim de ano. Os recursos poderiam ser usados, por exemplo, para o pagamento do 13º salário dos servidores.

A estratégia foi usada no final do governo de Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, conforme lembra o diretor do Sindicado dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Wertson Brasil. Também com problemas de caixa, o governo recebeu em dezembro daquele ano R$ 150 milhões do ICMS a ser pago no mês seguinte por três empresas: Cemig, Petrobras e Telemar. Em 1999 Itamar Franco assumiu o governo. “O estado teve então que trabalhar com apenas R$ 280 milhões dos R$ 430 milhões previstos para o mês”, conta Wertson.

A Secretaria da Fazenda negou ontem ter recebido nestes dois meses os recursos antecipados. O diretor do Sindifisco ressalta que a antecipação do imposto não existe formalmente. “O que pode acontecer é um acerto entre gabinetes. O valor é repassado a mais e, no mês em que realmente deveria ser pago, a empresa avisa que recolheu os recursos a mais e pede para que seja feito um abatimento”, relata o diretor do Sindifisco.
O ICMS é a principal fonte de recursos dos governos estaduais. Em Minas Gerais o tributo rende aos cofres públicos cerca de R$ 3,5 bilhões por mês. Uma das principais recolhedoras do imposto no estado é a Cemig, que cobra alíquota de 30% do ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumidores residenciais..