Transição quer saber se governo de MG recebeu ICMS antecipado

Representantes do governador eleito Fernando Pimentel (PT) na comissão de transição ao Palácio Tiradentes querem saber da Secretaria de Fazenda se o estado recebeu em outubro e neste mês recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que deveriam ser pagos por empresas em 2015. O assunto será discutido em reunião do grupo com o secretário da pasta na sexta-feira. Como o estado passa por problemas financeiros, a estratégia ajudaria a fechar as contas de fim de ano. Os recursos poderiam ser usados, por exemplo, para o pagamento do 13º salário dos servidores.

A estratégia foi usada no final do governo de Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, conforme lembra o diretor do Sindicado dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Wertson Brasil. Também com problemas de caixa, o governo recebeu em dezembro daquele ano R$ 150 milhões do ICMS a ser pago no mês seguinte por três empresas: Cemig, Petrobras e Telemar. Em 1999 Itamar Franco assumiu o governo. “O estado teve então que trabalhar com apenas R$ 280 milhões dos R$ 430 milhões previstos para o mês”, conta Wertson.

A Secretaria da Fazenda negou ontem ter recebido nestes dois meses os recursos antecipados. O diretor do Sindifisco ressalta que a antecipação do imposto não existe formalmente. “O que pode acontecer é um acerto entre gabinetes. O valor é repassado a mais e, no mês em que realmente deveria ser pago, a empresa avisa que recolheu os recursos a mais e pede para que seja feito um abatimento”, relata o diretor do Sindifisco.
O ICMS é a principal fonte de recursos dos governos estaduais. Em Minas Gerais o tributo rende aos cofres públicos cerca de R$ 3,5 bilhões por mês. Uma das principais recolhedoras do imposto no estado é a Cemig, que cobra alíquota de 30% do ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumidores residenciais.