Segundo a presidente do Sindicato do Ipsemg, Maria Abadia de Souza, cerca de R$ 206 milhões, parte dos quais estavam aplicados, já foram transferidos para o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi-MG), que centraliza a receita do estado. “São recursos da contribuição para assistência à saúde dos servidores que fizeram essa opção, além da coparticipação dos servidores em exames, atendimentos e serviços de saúde. Há um cronograma de pagamento desses serviços e, agora, poderá haver atrasos à rede de saúde conveniada do Ipsemg”, afirma Maria Abadia. Os servidores que fizeram a opção de assistência à saúde contribuem com 3,2% do salário para Ipsemg, enquanto a contribuição patronal, no caso o estado, é de 1,6%. “Este mês, por causa do decreto, o governo de Minas já não fez o repasse ao Ipsemg nem da contribuição dos servidores nem da contribuição patronal”, informa a líder sindical.
O secretário da Fazenda, Leonardo Colombini, disse ontem que o Estado sempre funcionou com o caixa único. “Como o Ipsemg cuidava da Previdência, era o único órgão que não integrava o sistema.
De acordo com o secretário, não haverá interrupção de pagamento de nenhum compromisso do Ipsemg. “O caixa único é uma espécie de banco onde todos os órgãos que têm recursos próprios depositam o dinheiro. O Tesouro aplica nas instituições bancárias com um retorno inclusive muito maior, por causa do volume de recursos”, assinalou, acrescentando que o dinheiro do Ipsemg e o rendimento das aplicações decorrentes estão na contabilidade do instituto. “Da mesma forma que pagavam antes, vão continuar pagando. A diferença é que agora, a ordem de pagamento não vai mais para o banco, mas para o Tesouro, que encaminhará à instituição financeira onde os recursos do estado estão depositados”, afirmou Colombini.
Alterações
O decreto original que criou o caixa único do estado é o de número 39.874, assinado pelo então governador Eduardo Azeredo em de 3 de setembro de 1998. Entre os órgãos e entidades que passaram a fazer parte do Siafi estavam as secretarias de estado, as universidades estaduais, fundações, fundos de desenvolvimento, institutos, polícias, Departamento de Obras Públicas e o de Estradas de Rodagem. O Decreto 46.649 promove algumas alterações no original, entre elas, inclui o Ipsemg na relação das instituições que integram o caixa único.
A reclamação do sindicato dos servidores colocou mais lenha na fogueira das relações entre o governo Alberto Pinto Coelho e o governo eleito de Fernando Pimentel (PT). Três reuniões extraordinárias foram convocadas para ontem e hoje pelo presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PSD), numa tentativa de liberar a pauta da Casa, que está travada por nove vetos e um projeto de lei em urgência constitucional, que trata da alíquota de ICMS do álcool. “Temos de evitar o apocalipse. Não há acordo entre as equipes de transição e a cada hora há novos decretos, projetos dúbios, que gera um impacto fiscal grande no caixa do estado”, declarou ontem o deputado estadual Durval Ângelo (PT), futuro líder de Pimentel no Legislativo..