Tentativa de iniciar votação sem o quórum necessário provocou discussão entre o deputado Mendonça Filho (de pé) e o senador Renan Calheiros - Foto: Gabriela Korossy/Camara dos Deputados Apesar de marcar o anúncio dos novos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para hoje e, assim, tentar virar a página para definir os rumos da política econômica do segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff ainda não vai conseguir dormir tranquila. A aprovação pelo Congresso Nacional do polêmico projeto de lei que autoriza o descumprimento pelo governo da meta fiscal de 2014 não sairá nesta semana, como ela esperava. A votação do Projeto de Lei 36, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para ontem, foi adiada para a próxima terça-feira por falta de quórum.

Um enorme bate-boca marcou a sessão à tarde. Com quantidade insuficiente de parlamentares no plenário, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, tentou abrir a sessão com o quórum da véspera, antes da chegada do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). É necessária a presença mínima de 257 deputados e 41 senadores para que qualquer votação seja iniciada, e o regimento fixa um prazo de 30 minutos de tolerância para que os números sejam alcançados. Sob protestos da oposição, assim que chegou, Calheiros anunciou que iria aguardar o quórum por mais 30 minutos para poder iniciar os trabalhos.

Como a reunião estava marcada para às 12h e o relógio mostrava quase 13h, o líder dos DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), exigiu o encerramento imediato da sessão. Teve início então uma áspera discussão entre ele e Renan Calheiros. “Cale-se!”, chegou a exclamar, exasperado, o presidente do Congresso, cortando, em seguida, o microfone do deputado. Não menos exaltado, o parlamentar pernambucano foi até a mesa para exigir explicações. “Existe um quarto regimento desta casa, o do Renan, que é líquido e adapta-se de acordo com as vontades dele”, criticou o democrata. Com o dedo em riste, ele chegou a afirmar que Calheiros era a “vergonha” do Congresso (leia ao lado).

Os deputados Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Pauderney Avelino (DEM-AM) apoiaram Mendonça Filho. “Essa não é a postura de um presidente do Congresso Nacional”, disse Imbassahy, criticando Calheiros. “Nós repudiamos essa atitude. Não podemos concordar com os fatos que estão acontecendo aqui desde a segunda-feira”, acrescentou Pauderney. “Não se pode colocar o dedo em riste para o presidente da Casa”, disse, por outro lado, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Depois da confusão, o presidente do Congresso pediu desculpas ao parlamentar pernambucano e admitiu ter se confundido. “Havia uma questão de ordem de que eu não havia tomado conhecimento. Tanto que refiz, a abertura e anulei a lista de presença da sessão de ontem”, disse Calheiros. “Não estou aqui para atropelar o regimento”, emendou, antes de encerrar a sessão e convocar nova reunião para a próxima terça-feira.

Mandados

O processo de aprovação da proposta não parece ser fácil. Na Comissão Mista do Orçamento (CMO), o texto precisou de três reuniões e muita briga para a aprovação, mesmo com maioria absoluta entre os 40 parlamentares. Enquanto isso, a oposição está fazendo tudo o que pode para obstruir. Ontem, por exemplo, PSDB, DEM, PPS e PSB impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) dois mandados de segurança com pedidos de liminares para suspender a tramitação do PLN 36.

No primeiro, alegaram que houve abuso da presidência da Casa e que “a apreciação dos 38 vetos em cédula única (leia texto abaixo) atropelou o processo legislativo constitucional e desrespeitou o direito de discussão dos assuntos” . No segundo, os líderes pediram a anulação da mensagem do Executivo enviada à CMO de que o governo já considera a revisão da meta do superávit aprovada sem o projeto ter sido votado.

O presidente do PSDB e senador, Aécio Neves (MG), afirmou que Dilma é “refém” da sua base aliada no Congresso. Ele colocou na conta dos governistas, mais do que sob responsabilidade da oposição, a derrota que o Palácio do Planalto sofreu na votação do projeto. “A presidente, para se livrar do crime de responsabilidade, terá de entregar espaços cada vez maiores do seu governo. E a base sabe disso. Hoje ela é refém da sua base de apoio, especialmente do PMDB”, disse o senador mineiro.

'Sem entulhos'

Na avaliação do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, se esse problema da LDO for superado, o próximo governo não terá mais entulhos para fazer ajustes no próximo ano se Joaquim Levy apresentar um ajuste fiscal bem firme para 2015, o que desarmaria a oposição. “Estamos no meio da transição dos governos Dilma 1 e Dilma 2. A trajetória da dívida pública é menos favorável do que teria sido se o superávit estivesse sido maior”, alertou.

O bate-boca

“Você é uma vergonha! Cortar a minha palavra?! Tenho direito. Venha me tirar daqui!” – Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara, que teve o som do microfone cortado e foi até a Mesa Diretora

“Cale-se! Cale-se!” – Renan Calheiros (PMDB-RN), que presidia a sessão

“Você não vai calar ninguém!” – Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara, do plenário

“Nunca vão cassar minha palavra. Não vim aqui para me vender”– Mendonça Filho

“Acho que todos temos que pedir desculpas pelos excessos. (…) Não estaria aqui sentado nesta cadeira para atropelar o Regimento. O que podemos compatibilizar são os ânimos” – Renan, já em clima mais calmo..