A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e criada para disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de capitais brasileiro. Para isso, monitora as companhias abertas do País, caso da Petrobras.
O deputado levanta dez pontos. Entre outras coisas, pede que a CVM informe os procedimentos adotados desde o início da operação, acesso a cópias de todos os documentos que façam parte de processos administrativos em curso e se há processos contra diretores ou conselheiros da Petrobras em função do episódio.
Eventuais punições pelo atraso na divulgação do balanço do terceiro trimestre pela petroleira são alvo do pedido. O parlamentar questiona se a CVM considera adequada a postura da empresa ante os acontecimentos detonados pela Lava Jato.
A CVM também deverá responder se trocou informações sobre o caso com o Conselho Monetário Nacional (CMN) e se foi informada sobre investigações em outro país. Na semana passada a Security and Exchange Comission (SEC), a CVM americana, notificou a Petrobras solicitando documentos para dar prosseguimento a uma investigação aberta no país.
Na segunda-feira o presidente da CVM, Leonardo Pereira, afirmou à imprensa que a autarquia continua analisando o adiamento da divulgação das informações financeiras da Petrobras. Sem entrar em detalhes, ele disse que o regulador brasileiro está trocando continuamente informações com a SEC.
Em resposta à reportagem, a CVM informou que ainda não recebeu o requerimento enviado pelo deputado à Fazenda e que responderá oportunamente. Em 20 de outubro a xerife do mercado brasileiro abriu um processo administrativo para acompanhar as providências tomadas pela Petrobras em relação às denúncias.
Segundo a CVM, até agora a estatal não enviou informações sobre as investigações internas independentes conduzidas pelos escritórios Trench, Rossi e Watanabe Advogados e Gibson, Dunn & Crutcher.
A Petrobras vem respondendo aos ofícios encaminhados pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM.