O governador de Minas, Alberto Pinto Coelho (PP); de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) se reuniram nesta quinta-feira para tratar de soluções para a crise hídrica na Região Sudeste. A audiência foi realizada com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No encontro, ficou estabelecido que os administradores estaduais terão até o dia 28 de fevereiro de 2015 para apresentar um plano sobre as intervenções necessárias para solucionar a crise de abastecimento. A reunião foi motivada por polêmica envolvendo a transposição das águas do Rio Paraíba do Sul.
A disputa pela água levou o Ministério Público Federal (MPF) a emitir uma ação ajuizada contra a União, a ANA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O MPF tenta impedir a ANA de autorizar a Sabesp de captar água no Paraíba do Sul para abastecer o Sistema Cantareira.
De acordo com Alberto Pinto Coelho, o encontro permite que os estados relembrem sua característica de “solidariedade” nacional . “Sábia a decisão do STF que no seu bojo remete ao princípio de solidariedade que rege os Estados membros e define a instância administrativa e o concurso dos órgão técnicos estaduais e federais de meio ambiente e recursos hídricos, que devem analisar as demandas de transposição assegurando também visão de longo prazo e dos reflexos em toda calha do rio Paraíba do Sul”, afirmou, ao final da reunião.
O governador do Rio, que no início do mês pediu à Agência Nacional de Águas (ANA) para não autorizar a transposição, deixou a reunião afirmando que a conversa foi importante para "transformar esse limão numa limonada", numa referência à disputa com São Paulo. "Ninguém quer prejudicar nenhum Estado", disse Pezão.
Já Alckmin disse que saía "confiante" de que o projeto que será apresentado em três meses irá "garantir a vazão do Rio de Janeiro" no Paraíba do Sul, que forma a Represa do Funil no lado fluminense e representa cerca de 83% do abastecimento na cidade do Rio de Janeiro.
O ministro Luiz Fux, do STF, negou pedido de liminar feito pelo MPF na ação no início de novembro. Depois, o ministro sugeriu a audiência pública entre os governadores e órgãos técnicos envolvidos, além da Sabesp. Ele afirmou hoje que o acerto entre os governadores irá suspender as ações judiciais contra o projeto paulista de retirar água do Paraíba e criar uma reserva de 162 bilhões de litros como uma espécie de "volume morto" para oferecer ao Rio de Janeiro em contrapartida. "Houve perfeita harmonia nesta reunião de hoje, em que os Estados manifestaram desejo mútuo de se auxiliarem no problema hídrico da região Sudeste", disse.
Projeto
A proposta de transposição foi elaborado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e técnicos da Universidade de São Paulo (USP). A obra estimada em R$ 830 milhões precisa do aval da ANA.
Caso o órgão federal autorize o projeto, a Sabesp poderá retirar uma média de 5 mil litros de água por segundo do Paraíba do Sul. A captação tem o objetivo de aumentar os níveis de garantia do Sistema Cantareira, a partir de uma obra interligando as Represas Jaguari e Atibainha.
O projeto é uma das oito obras apresentadas pelo governo paulista ao governo federal para conseguir parte dos R$ 3,5 bilhões previstos. Mas a transição sofre resistência dos governos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Com Agência Estado