Na tentativa de aumentar os próprios salários, deputados incluíram na pauta de votações da Câmara da semana que vem a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5/11, que atrela os subsídios deles, dos senadores, da presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a Casa trabalha na criação de um decreto que reajusta o salário direto em pelo menos R$ 33,7 mil. Se aprovadas as propostas, os parlamentares brasileiros terão remuneração entre as mais altas do mundo.
Deputados recebem hoje R$ 26,7 mil, conforme lei aprovada em 2010, quando recebiam R$ 16,5 mil – o incremento foi de 61% para se igualar à remuneração dos ministros do STF. Se a PEC 5/11 for aprovada, esse tipo de lei não será mais necessária. E a remuneração deles poderá subir 34%, chegando a R$ 35.919,05, porque foi aprovado na quarta-feira, pela Comissão de Finanças, o projeto do STF que altera o salário deles a partir de 1° de janeiro próximo – o texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
Além do salário, os deputados têm direito a até R$ 41,7 mil por mês com passagens aéreas; reembolso de gastos com alimentação e combustíveis; auxílio moradia de R$ 3,8 mil; hospedagem; telefonia; postagens de cartas; contratação de funcionários; e verba de R$ 70 mil por mês para despesas com o gabinete.
Dever
Após a reunião da Mesa Diretora, na quarta-feira, que decidiu cortar os salários acima do teto constitucional para servidores da Câmara, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) defendeu o aumento da remuneração para os próximos quatro anos. “Toda legislatura tem o dever, pelo regimento da Casa, de estabelecer o reajuste salarial dos parlamentares da legislatura seguinte, para eles não legislarem em causa própria, no período da sua atuação parlamentar. Isso é feito em consonância do Poder Legislativo com o Poder Executivo”, disse Alves. Dos 513 deputados que devem votar a proposta, 198 voltarão à Casa no próximo mandato.
Para cima
Quatro projetos elevam o salário dos deputados
PEC 5/11
Proposta de emenda à Constituição do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) estabelece que os subsídios do presidente e vice-presidente da República, ministros de estado, senadores e deputados federais sejam idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Está na pauta de votações da semana que vem.
PL 7917/14
Projeto de lei originário do Supremo Tribunal Federal aumenta o salários dos ministros para R$ 35.919.05 a partir de 1º de janeiro de 2015. Foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na quarta-feira e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) antes de seguir para o plenário da Câmara e do Senado.
PL 7918/14
Projeto de lei do Ministério Público da União reajusta o salário do procurador-geral da República para R$ 35.919.05 a partir de 1º de janeiro de 2015. Também foi aprovado pela CFT na quarta-feira e ainda precisa passar pela CCJC antes de seguir para o plenário da Câmara e do Senado.
PL 7648/14
Projeto de lei do deputado Luciano Castro (PR-RR) regulamenta a aplicação do limite remuneratório previsto no artigo 37 da Constituição no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios. Aguarda avaliação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.