No rastro das delações premiadas do escândalo da Petrobras, que já asseguraram a devolução de cerca de R$ 100 milhões de recursos públicos desviado da estatal, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP) estadual conseguiram ação semelhante que vai garantir a recuperação de um montante expressivo de dinheiro desviado dos cofres públicos em municípios pobres do Norte de Minas. A PF e o MP anunciaram nessa sexta-feira um acordo de delação premiada com o empresário Marcus Vinicius Crispim, o Corby, preso por envolvimento em fraudes em licitações em prefeituras, que aceitou devolver R$ 10 milhões e colaborar com as investigações.
Pelo acordo, os bens devolvidos pelo empresário deverão ser vendidos e o dinheiro arrecadado , investido em saúde, educação e na área social dos municípios.
Corby está preso em Montes Claros desde maio de 2013 e deverá ser colocado em liberdade a qualquer momento, como prevê o acordo homologado pela Comarca de Januária. Mas ele só poderá deixar a cadeia após homologação do acordo também pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo em vista que já foi condenado em um dos processos a que responde a 12 anos de reclusão e sua defesa entrou com recurso no TJMG.
O empresário foi preso na Operação Veredas 1, deflagrada pela Polícia Federal em maio do ano passado e que desmontou um esquema de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações em diversas pequenas prefeituras do Norte de Minas. Eram feitas licitações dirigidas para o aluguel de máquinas e contratação de serviços de limpeza pública, pavimentação de ruas e outras obras de construção. “Um mecanismo usado para o desvio de dinheiro público era a simulação do aluguel de patrol, trator e outras máquinas, com a emissão da nota fiscal fria, sem a prestação do serviço”, explica o delegado Marcelo Freitas, chefe da Polícia Federal em Montes Claros.
Foram descobertas fraudes em Januária, Itacarambi, São João da Ponte e Cônego Marinho, com a suspeita de envolvimento dos gestores e servidores públicos, também investigados e denunciados. Apontado como cabeça do esquema, Corby teria atuado nas fraudes por mais de uma década, com a suspeita, inclusive, de ter financiado campanhas de candidatos em eleições municipais do Norte de Minas.
Além da prisão do empresário, a PF apreendeu 45 veículos, entre eles, 25 carros de luxo – incluindo vários importados – e R$ 60 mil em cheques. As investigações mostram que Corby recorreu a um esquema de lavagem de dinheiro e compra de imóveis, por meio de laranjas. Ele foi apontado como dono de uma concessionária de veículos em Januária, onde houve a apreensão de diversos carros de luxo. Também seria dono de casas de veraneio em Prado (BA) e Guarapari (ES), além de fazendas e sítios de luxo no Norte de Minas.
O delegado Marcelo Freitas disse que, ao longo da investigação, foi identificado que o esquema de fraudes liderado por Marcus Vinicius desviou das prefeituras do Norte de Minas pelo menos R$ 8 milhões. Na prática, o montante desviado seria bem mais expressivo, considerando supostos esquemas que em períodos anteriores que não chegaram a ser investigados.
VENDA O delegado da PF considera que o acordo da delação premiada, resultante na devolução de recursos públicos desviados de municípios pobres, é altamente positivo para a sociedade. “O instrumento da delação premiada é algo que veio para ficar no Brasil, contribuindo com os órgãos fiscalizadores para combater organizações criminosas e acabar com a corrupção”, avalia Marcelo Freitas.
De acordo com nota conjunta do Ministério Público estadual e da Polícia Federal, os bens moveis e imóveis que forem devolvidos ao erário por Corby dentro do acordo de delação deverão ser alienados e vendidos. “O produto da venda será revertido à execução de projetos e obras sociais nas áreas de educação, saúde e proteção à criança e ao adolescente nos municípios lesados”, diz a nota.