Segundo o partido, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) vai pedir a suspensão do decreto alegando que a medida está sendo usada para pressionar os parlamentares pela votação de algo que ainda não virou lei ainda o que configuraria "desvio de finalidade".
Nessa segunda-feira, a presidente Dilma editou um decreto que disciplina a liberação de R$ 444,7 milhões em emendas parlamentares individuais, como parte da ampliação de gastos públicos prevista em um relatório do Ministério do Planejamento encaminhado ao Congresso no final de novembro. O texto provocou forte reação entre a oposição, que acusa o Palácio do Planalto de estar barganhando com deputados e senadores para ver aprovado o abatimento do superávit primário.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM), eleito senador por Goiás, disse na nota que a atitude de Dilma mostra que a votação do projeto se transformou num "balcão de negócios". "É o balcão de negócios a todo vapor. Para o alto clero governista, Dilma distribui ministérios.
Para o seu baixo clero, compra apoio por meio de emendas parlamentares. É de uma promiscuidade ímpar", diz o parlamentar. "Se o PLN 36 (flexibilização do superávit primário) tivesse sido aprovado e Dilma baixasse o decreto, serial algo questionável, mas dentro da lei.