Já o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), anunciou que fará representação contra o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelas supostas arbitrariedades cometidas ontem. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por sua vez, disse que emitirá uma nota de repúdio contra a condução da sessão de ontem.
A sessão tumultuada dessa terça-feira ocorreu um dia após a presidente Dilma Rousseff negociar com os líderes da base aliada o aumento dos gastos em emendas parlamentares neste ano em R$ 10,3 bilhões, o equivalente a uma cota de R$ 748 mil para cada um dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores). Além disso, o Decreto 8.367/2014, publicado na sexta-feira, condiciona a liberação de mais R$ 444,7 milhões para emendas parlamentares ao Orçamento à aprovação do PLN 36.
No entanto, até mesmo integrantes da base aliada criticaram a medida.
O DEM informou que ajuizou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para suspender os efeitos do Decreto 8.367, argumentando que a lei é um “desvio de finalidade”. .