Jornal Estado de Minas

Ministro do STF solicita dados de doadores da campanha de Dilma à reeleição

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Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu à Receita Federal dados contábeis de empresas que fizeram doações à campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).
Segundo despacho do ministro relator de ontem, os dados foram solicitados pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE na análise da prestação de contas da campanha de 2014 entregue pelo PT.

Mendes quer verificar a compatibilidade das informações de capital social e faturamento das empresas com os valores destinados por elas à campanha da petista e apurar se o limite de doação foi extrapolado. O ministro pediu também dados sobre registros das empresas sem empregados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, além de informações sobre empresas criadas no ano eleitoral.

No sábado passado, o PSDB pediu ao TSE a rejeição das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição. De acordo com o partido, os números apresentados pelo PT “evidenciam a existência de ilegalidades” e “não merecem confiança”. Os tucanos questionam a elevação do teto de despesas, os gastos declarados com uso do avião oficial da Presidência da República e suposta omissão de custos com o site Muda Mais.

Há duas semanas, Gilmar Mendes requisitou que as contas da presidente fossem analisadas também por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal e do Banco Central. A relatoria da prestação de contas da campanha da presidente Dilma foi objetivo de discussão na Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral recorreu contra a distribuição das contas para Gilmar Mendes. Até o início de novembro, a relatoria era do ministro Henrique Neves, cujo mandato terminou.

O MP pedia que as contas fossem relatadas então por outro integrante do TSE representante da advocacia, e não por um ministro do Supremo Tribunal Federal.
O TSE é composto por ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça e integrantes da advocacia. Apesar disso, Mendes continuou na relatoria e determinou que todos os documentos que integram as prestações de contas da campanha petista sejam fornecidos na íntegra aos interessados. O TSE tem até 10 de dezembro para julgar as prestações de contas, antes da diplomação da presidente, que acontece dia 18..