Ambientalistas de Minas Gerais criticaram o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que autoriza a extração de areia em trechos dos rios Grande e Jequitinhonha, ambos de preservação permanente. Para o idealizador do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer, o texto é uma tentativa de “liberar geral” atividades econômicas em cursos d’água protegidos do estado. Segundo o integrante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc) Gustavo Gazzinelli, a alteração na legislação tem impacto muito grande e seria uma “irresponsabilidade” ser aprovada pela Assembleia “no apagar das luzes” da legislatura.
O trecho do Rio Grande em que poderá haver extração de material fica na Zona da Mata. No caso do Jequitinhonha, a área fica na parte mais alta do curso d'água, ou seja, próxima à nascente, na região de Diamantina. O autor do projeto de lei, deputado Lafayette Andrada (PSDB), garantiu não haver a possibilidade de que a matéria permita a exploração de outros materiais que não os descritos no texto. A proposição estabelece ainda que todas as atividades previstas sejam supervisionadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Segundo Apolo Heringer, não é a primeira vez que um projeto autorizando a exploração econômica em rios protegidos é apresentado na Assembleia. “(Deputados) tentaram outras vezes e, por denúncias nossas, não conseguiram.” A legislação em vigor é importante porque, conforme o ambientalista, dá cobertura a um número pequeno de cursos d’água que ainda não foram afetados pela mineração. “Isso que falam sobre aumento da renda da população não procede. É conversa para outras coisas. Querem retirar barreiras para liberar geral a exploração dos rios protegidos”, afirma. Para Heringer, Andrada é um “ecodelinquente”. “Pessoas inteligentes não precisam agredir. O Apolo Heringer não leu o projeto”, reagiu Andrada.
Para Gustavo Gazzinelli, o que existe por trás do projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa é uma pressão do mercado para liberar a exploração mineral em rios protegidos. O ambientalista alerta ainda para a modificação da composição orgânica da água provocada pela dragagem utilizada para retirada de areia ou qualquer outra atividade econômica que revolva o leito dos rios. “Com a exploração econômica de rios preservados, corremos o risco de perder os parâmetros de qualidade da água, que precisa ser nivelada por cima, não por baixo”, diz Gazzinelli.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Célio Moreira (PSDB), justificou a apresentação do texto com a necessidade do aumento da extração de areia na Zona da Mata. “De 2004 para cá, com a entrada em vigor da lei de proteção dos rios, a renda de muitas famílias foi reduzida”, disse o deptuado. Segundo Lafayette Andrada, moradores da região passaram a comprar o insumo em São Paulo. “Qualquer reforma no banheiro de uma escola pública tinha que ser feita com areia de fora”, disse. O texto foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e Meio Ambiente. O próximo passo será a análise em plenário.