Com votações paralisadas desde setembro, a Presidência da Assembleia Legislativa decidiu apelar para o bolso dos deputados. A Presidência da Casa ameaçou cortar o dia dos parlamentares que não comparecessem à sessão da tarde de ontem. O comunicado foi enviado aos 77 deputados na segunda-feira. Adiantou, mas apenas em parte. O quórum mínimo para votação dos vetos do governador Alberto Pinto Coelho (PP) que estão na pauta, por exemplo, era de 39 presenças. O número não foi atingido. Havia parlamentares em número suficiente apenas para que a sessão não caísse. A reunião, porém, foi encerrada por falta de entendimento entre a base de governo e a oposição sobre projetos a serem votados até o fim desta legislatura.
No comunicado enviado aos deputados, o presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PP), cita artigos do regimento interno que servem como base para a punição. O de número 65 afirma que “o pagamento da remuneração corresponderá ao comparecimento efetivo do deputado às reuniões e à sua participação nas votações”. O salário bruto de um deputado estadual é de R$ 20.042,35. Levadas em conta as regras válidas para todos os trabalhadores brasileiros , o corte no salário do parlamentar seria de aproximadamente R$ 1 mil, incluindo o descanso semanal.
Dois projetos estão no centro do embate entre base e oposição. Os governistas querem votar o texto que transfere para o caixa único do estado cerca de R$ 210 milhões do fundo de pensão de ex-funcionários da Minascaixa, extinta em 1991. O outro texto reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o álcool combustível e a gasolina, o que significará menos recursos para o governo de Fernando Pimentel (PT), que assume o Palácio Tiradentes em janeiro.
Com deputados dos dois lados irritados, a sessão da tarde foi tumultuada. Durval Ângelo (PT) e Alencar da Silveira Júnior (PDT) discutiram com dedo em riste um no rosto do outro no momento em que a base pediu recomposição de quórum para que a sessão não fosse encerrada. Contribuiu para o clima tenso a presença nas galerias de pessoas aprovadas em concursos públicos e que ainda não foram chamadas pelo governo do estado para assumir os cargos.
Dois deputados da base, João Leite (PSDB) e Gustavo Corrêa (DEM), tentaram defender a atual administração, mas foram vaiados. Em vários momentos, João Leite teve que pedir à Mesa para que solicitasse silêncio aos manifestantes. Conforme o parlamentar, porém, a estratégia serviu para atrasar pronunciamentos de deputados da oposição.
Sem entendimento, a sessão foi suspensa para negociações. Porém, o impasse permaneceu e a reunião foi encerrada. Uma nova tentativa de acordo para votação seria realizada durante sessão extraordinária marcada para a noite.