Após tumulto nessa terça-feira, com seguranças retirando manifestantes das galerias, o Congresso Nacional tenta na manhã desta quarta-feira votar projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se aprovado, as novas regras permitem que a presidente Dilma Roussseff descumpra a meta fiscal deste ano ano.
A sessão dessa terça-feira do Congresso foi encerrada depois de confusão gerada por policiais legislativos, parlamentares de oposição e manifestantes que estavam nas galerias do plenário. Essa será a terceira tentativa do governo de votar o projeto que desobriga o cumprimento da meta fiscal atual.
A suspensão da sessão foi motivada pela interferência das galerias – com gritos, palmas e palavras de ordem contra o governo. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), exigiu que os manifestantes fossem expulsos depois que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi chamada de “vagabunda”. “Numa sessão em que se debate política, não se admite que uma parlamentar seja chamada de vagabunda”, criticou.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, ordenou a retirada dos manifestantes e denunciou a “partidarização” das galerias. Deputados da oposição, no entanto, fizeram escudo humano e impediram o esvaziamento do local. Houve empurra-empurra, e um manifestante disse ter sido atingido por uma arma de choque de um policial do Senado.
O clima de confronto durou cerca de 40 minutos e acabou impedindo o andamento da sessão. Renan marcou nova votação para hoje, denunciando uma “obstrução única em 190 anos do Parlamento”. “Havia 26 pessoas partidariamente instrumentalizadas provocando o Congresso, tumultuando. Não dá pra trabalhar e conduzir uma sessão do Congresso desta maneira”, disse.
A oposição cobrou de Renan mais diálogo para permitir que a população acompanhe a votação e cogita entrar com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra o parlamentar. Já o governo avaliou que os oposicionistas incitaram a violência exatamente para adiar a votação da mudança na meta do superavit.
Projeto de lei
Se aprovado o projeto de lei que muda a LDO, Dilma não precisará entregar o superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) prometido de R$ 99 bilhões para o setor público como um todo, abaixo da meta inicial de R$ 167 bilhões, ou 3,1% do Produto Interno Bruto, prevista na LDO. O texto amplia o teto de abatimento de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento e com desonerações de tributos, antes de R$ 67 bilhões, para a soma toda desses dois itens, que, até outubro, era de R$ 140 bilhões. Caso contrário, o deficit fiscal deste ano deverá ser de 0,6% do PIB, ou seja, pouco mais de R$ 30 bilhões.
Com informações da Agência Câmara