Sessão tumultuada na manhã e início da tarde desta quarta-feira no Congresso Nacional para aprovar projeto de lei que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Se aprovado, as novas regras permitem que a presidente Dilma Roussseff descumpra a meta fiscal deste ano ano. Há quase três horas, questões de ordem e discursos inflamados dominam o plenário da Casa. O mais exaltado deles partiu do senador Aécio Neves (PSDB) que acusou o governo de comprar a base aliada ao vincular a liberação dos recursos das emendas parlamentares à aprovação do projeto de lei que permitirá ao governo aumentar o teto da meta fiscal estipulado pelo próprio governo. Ao contrário dessa terça-feira, manifestantes foram impedidos de lotar as galerias da Casa.

De acordo com a Polícia Legislativa, a decisão de barrar a entrada de manifestantes é do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ontem (2) à noite já havia tentado esvaziar as galerias para impedir os protestos. Parlamentares da oposição reagiram e se juntaram aos manifestantes e a confusão levou Calheiros a suspender a sessão, convocando a reabertura da votação para esta manhã.

Na chapelaria, entrada principal do Legislativo, cerca de 50 pessoas levantam cartazes e bandeiras, gritando “queremos entrar” e “abaixo a ditadura”.  Os manifestantes começaram há pouco a fazer um apitaço. Policiais militares estão posicionados na entrada da Câmara dos Deputados e do Senado para reforçar a segurança da Polícia Legislativa.

O deputado Simplício Araújo (SD-MA) deixou a sessão para tentar tranquilizar os manifestantes, avisando sobre a possibilidade de a votação do projeto ser adiada para a próxima semana. As pessoas, no entanto, mantiveram os gritos de “essa casa é nossa” e “queremos entrar”.  O senador Aécio Neves (PSDB-MG) passou pelo grupo de protesto e foi saudado ao entrar no Congresso.

Polêmica do quórum

O Congresso Nacional abriu a sessão desta quarta-feira com o placar de presença da sessão tumultuada dessa terça-feira: 424 deputados e 59 senadores.

O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) iniciou os trabalhos sob protestos da oposição por volta das 10h20 - ou seja, 20 minutos após o horário marcado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Calheiros avisou que vai primeiro apreciar os vetos que trancam a pauta para depois analisar o requerimento de recontagem do deputado Mendonça Filho (DEM-PE): "O senhor segura a sua excelência que nós vamos apreciar o seu requerimento".

Após a discussão, Renan abriu a recontagem no painel. Às 11h20, havia 188 deputados e 36 senadores no plenário. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) reclamou da ausência de cidadãos nas galerias. 'agora quando é para apagar as digitais da presidente de um crime baixaram as portas. Baixou o espírito de Hugo Chaves na presidente", disse ele pedindo o encerramento da sessão. "Esse Congresso não é venezuelano", afirmou.

Líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho criticou a violência contra os manifestantes nas galerias de ontem, que acabou interrompendo a sessão para a votação do projeto de lei e solicitou a verificação de presença porque alegou que não havia quórum para a reabertura hoje.

“Mais uma vez o governo não faz a maioria aparecer e quer ganhar no grito”, disse Mendonça Filho solicitando o encerramento da sessão por falta de quórum mínimo no momento, que eram 257 deputados e 41 senadores. Ele apelou para o bom senso de Chinaglia. “Não se contamine com esse autoritarismo, deputado”, emendou.

O deputado petista manteve sua posição alegando que a sessão poderia ser reiniciada porque, ontem, ela não foi encerrada. “O quórum foi conquistado ontem. Como a sessão foi suspensa, ele está mantido. Estamos dando continuidade à sessão de ontem”, alegou. “Nós não temos quórum. Por favor encerre a sessão”, reiterou Mendonça Filho. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) também pediu a palavra e reivindicou a recontagem no painel.

Com nformações de Rosana Hessel e Agência Brasil

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