Ainda conforme o Ministério Público de Minas, o empréstimo teve duração de um ano e meio – de julho de 2003 a dezembro de 2004. “Os trabalhadores transformaram as salas de aula em quarto, cozinha e lavanderia”, afirma o MP na denúncia. A acusação ainda destacou que a unidade de ensino teria como contrapartida a construção de uma fossa séptica e a reforma do reboco e a troca dos vidros das salas de aula.
Ao detectar as irregularidades durante visita à escola, os vereadores registraram um Boletim de Ocorrência. “Em uma das salas um trabalhador morava com a esposa e a filha. Em outra, quatro funcionários instalaram camas, guarda-roupas e materiais de cozinha, como se fosse uma casa”. Na visita, os parlamentares teriam presenciado uma professora lecionando ao mesmo tempo que empregados e alunos dividiam o mesmo local.
No entendimento da promotora de Justiça Natália de Pinho, autora da Ação Civil Pública (ACP), o ex-prefeito cometeu ato de improbidade administrativa ao não pedir autorização à câmara de vereadores e ao não seguir o que determina a lei. De acordo com o MP, a escola foi cedida ao empresário verbalmente para uso privado, com intuito de lucro, contrariando os princípios que regem a Administração Pública. .