Sem conseguir acordo para retirar de pauta os projetos vistos como prejudiciais à futura administração, o governador eleito Fernando Pimentel (PT) já trabalha com a ideia de deixar a proposta de orçamento do estado para ser votada no ano que vem. O assunto será discutido na terça-feira (2), em reunião entre ele e os 26 deputados estaduais aliados do petista no Legislativo. Enquanto não há outro encaminhamento, a posição dos opositores do governador Alberto Pinto Coelho (PP) é seguir com a obstrução que vem deixando o plenário da Casa parado.

De acordo com o líder do futuro governo Pimentel, deputado Durval Ângelo (PT), a oposição ensaiou um acordo para liberar as votações, mas a base recuou e não aceitou retirar as emendas ao projeto que reduz a tributação do etanol e aumenta a da gasolina no estado. Entre elas, está uma que transfere para o caixa único do estado cerca de R$ 210 milhões do fundo de pensão de ex-funcionários da Minascaixa, extinta em 1991. A proposta é a primeira da pauta e, depois dela, ainda é necessário votar outros nove vetos do Executivo para, só então, seguir com a fila de projetos.

Os governistas trabalham também para aprovar reajustes e mudanças em carreiras e efetivação de servidores, isenções tributárias e até a proposta de tornar as emendas parlamentares ao orçamento impositivas. Segundo Durval, caso o pacote seja mantido, a Casa não vota nada e fica sem recesso em janeiro. “Se votássemos todos os projetos de bondades que o  governo resolveu mandar à Assembleia agora precisaríamos de um orçamento e meio no ano que vem e estaríamos quebrados”, avaliou o deputado.

De acordo com ele, Pimentel não teria problemas em deixar a votação do orçamento para o ano que vem. Isso porque ele poderia governar por duodécimos (a lei prevê que, sem votar a lei orçamentária, a administração gaste um duodécimo do orçamento do ano anterior por mês) e teria mais poder de fogo para negociar as votações na Assembleia. “Os projetos que forem do Executivo, por exemplo, ele pode retirar. Além disso, muitos deputados da base da atual administração vão estar do nosso lado no próximo, isso facilita muito o entendimento”, prevê o líder do futuro governo.

Combustíveis

Para parar a obstrução, a oposição aceita votar o projeto do etanol sem a emenda da Minascaixa, os vetos e as suplementações orçamentárias para os demais poderes deste ano. A base do governo não tem demonstrado intenção de ceder. Segundo o líder da maioria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), a transferência do dinheiro da Minascaixa é apenas uma “manobra contábil” e não há intenção de desistir da proposta. “Nosso governo vai até 31 de dezembro e até lá não vamos retirar nada. Não nos deixaremos pautar por uma equipe de transição que está jogando para a plateia”, afirmou.

Mais uma vez, os deputados estaduais não votaram nada na sessão de ontem, que teve a presença de apenas 28 parlamentares. Em pouco mais de uma hora, na última recomposição de quórum, restavam apenas 18 deles, sendo a maioria da oposição. Segundo decisão da Presidência, o ponto dos 49 faltosos será cortado. De acordo com a assessoria da Assembleia, cada falta vai retirar R$ 668,08 do salário de R$ 20.042,35 dos deputados.

Regularização de título

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) registrou nessa quinta-feira 2.701 atendimentos em Belo Horizonte no último dia para regularização do título de quem não votou nem justificou o não comparecimento às urnas em outubro. Os números são referentes às três centrais do TRE: Avenida do Contorno (foto), Barreiro e Venda Nova. Apesar do encerramento do prazo para a maioria dos eleitores, quem estava no exterior e não votou no primeiro e/ou no segundo turnos tem 30 dias, contados a partir da data de retorno ao país, para justificar a ausência. Nesse caso, o eleitor deve apresentar as passagens e/ou o passaporte para comprovação da viagem..