O projeto de lei que pretende reduzir em cerca de 60 hectares a Estação Ecológica do Cercadinho, localizada entre a Região Sul de Belo Horizonte e Nova Lima, segue causando polêmica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Após ser aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Meio ambiente nessa quinta-feira, hoje o deputado Fred Costa (PEN) protocolou requerimento solicitando ao presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PP), que não colocasse o PL na pauta de votações. Se aprovado em plenário, a unidade de preservação ambiental passa de 224,89 para 167,89 hectares. A intenção é que o espaço seja utilizado para empreendimentos imobiliários. No local estão uma das principais nascentes que abastessem a capital.
Para Costa, a proposta possui problemas. “A matéria está em desconformidade com o Decreto 46.336 de 2013, que prevê, para casos deste tipo, que exista um estudo de impacto ambiental, estudo técnico e consulta pública. Impedi que a área fosse verticalizada duas outras vezes. Vamos seguir remando contra a maré”, disse. Para o deputado, a proposta “é um absurdo” é será usada para viabilizar empreendimentos imobiliários no local. Pegaram o projeto do Délio [Malheiros] e estão flexibilizando com o subterfúgio que é para questão de mobilidade urbana, mas na verdade é para permitir construção de nada mais nada menos de uma área que vai desde a Copasa até os motéis na BR-040, e na MG-030, dos tapumes até o trevo da Milton Campos”, disse.
Já o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente e autor do substitutivo, deputado Gustavo Corrêa (DEM), afirmou que toda a tramitação e a discussão do substitutivo apresentado foi feita dentro da normalidade e construído com os moradores da região. Ele justifica a proposta dizendo que o estado não cumpriu com sua parte na criação da reserva ao não regulamentar e indenizar os donos dos terrenos afetados pela instalação da reserva. “Ninguém quer acabar com o meio ambiente, mas não é justo o estado se apropriar do terreno e o dono não ser indenizado”, afirmou, ressaltando que a parte onde está localizada a nascente do cercadinho será preservada. Corrêa ainda criticou o colega de Assembleia, dizendo que ele não participou das discussões e agora “quer aparecer na mídia”.
Essa é a terceira vez que a proposta de redução da área, onde está localizada uma das principais nascentes que abastecem Belo Horizonte, tenta ser viabilizada. Em 2013, pegando carona em um projeto que tratava do Pico do Ibituruna, em Governador Valadares, foi feita a primeira tentativa de desapropriar parte do terreno. Outra tentativa foi feita com a justificativa de facilitar a implantação da alça ligando a BR-356 à MG-030, no Bairro Belvedere, na capital.
O projeto é originalmente de autoria do vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros (PV), quando ainda atuava como deputado, mas sofreu modificações ao passar nessa quinta-feira pela Comissão de Meio Ambiente. Em nota, Délio negou que tenha qualquer relação com as modificações apresentadas durante a tramitação. Segundo ele, por não estar atuando como parlamentar “não possui qualquer responsabilidade com as mudanças que se pretende serem inseridas por meio de substitutivo apresentado em data de ontem na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG, ressaltando que por não ser mais Deputado Estadual, não possui meios de promover a retirada dos projetos de lei por ele apresentados”. Conforme Délio, a matéria foi pensada inicialmente para viabilizar obras viárias na região e determinava uma série de medidas para preservar os recursos naturais.