Quase 30% das prefeituras de cidades mineiras estão sem dinheiro para o 13º

Quase um terço, ou 30%, das prefeituras municipais de cidades mineiras estão com problemas para pagar o 13º salário, segundo projeção da Associação Mineira dos Municípios (AMM). De acordo com a entidade, os gestores municipais enfrentam, desde o início de seus mandatos, em janeiro de 2013, arrocho financeiro, com excessivas obrigações e demandas sempre superiores às receitas. Até este momento, o 13º foi pago integralmente em apenas 7% das cidades pesquisadas e, em 4% delas, foi quitada a primeira parcela.

Pesquisa realizada pela AMM entre 4 e 18 de novembro por meio de questionário eletrônico enviado aos 853 municípios, constatou que no momento em que o 13º se soma às obrigações do município, outros problemas se acumulam em muitas delas: em 36,7%, a folha de pagamento está em atraso. Em outras 9,2% cidades que responderam à pesquisa há também atraso nos repasses constitucionais de recursos às câmaras municipais.

De acordo com os dados coletados pela AMM, 61% dos gestores das prefeituras do estado pretendem pagar o 13º em parcela única. Entretanto, apenas 12,1% desses – 7% do total da amostra – já efetuaram o pagamento. A maior parte, ou 63,8% – 38% do total da amostra –, ainda não quitou com a obrigação. Entre os que não pagaram, 24,8% – 9,5% do total da amostra – nem sequer têm previsão de quando terão disponibilidade de caixa para fazê-lo. Diferentemente, outros 45,9% – 29% do total da amostra – pretendem pagar até o próximo dia 20.

Vinte por cento das cidades mineiras pesquisadas optaram pelo pagamento do 13º em duas parcelas. Entre elas, pouco mais de um quinto – 4% do total da amostra – já quitou a primeira parcela; outros 40% – 8% do total da amostra – ainda não pagaram e 37,6% – 7,5% do total da amostra – não responderam quando perguntados se já haviam efetuado parte do pagamento. Quase um terço das cidades que pagaram a primeira parcela – 6% do total da amostra – estão sem previsão de quando pagarão a segunda parcela. Entretanto, 27% deles – 5,4% do universo pesquisado – quitarão a obrigação até o próximo dia 20.

O questionário enviado aos gestores municipais também indagou sobre a expectativa de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) para o ano que vem. Entre os que responderam, 93,7% vão cumprir com a obrigação constitucional de aplicação de 25% na educação, e 94% afirmam que cumprirão com a obrigação de aplicação mínima de 15% na saúde. Em relação ao gasto com pessoal, contudo, 78,3% informam que se manterão dentro da meta.