Brasília – A Polícia indiciou nessa terça-feira 12 diretores e executivos de quatro empreiteiras presos na sétima fase da Operação Lava-Jato, que apura, entre outros temas, desvios de dinheiro e superfaturamento de obras da Petrobras. Realizado pela delegada Erika Mialik Marena, o indiciamento, que inclui ainda o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, dá início à sequência de ações decisivas para o caso previstas para os próximos dias: a leitura do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista sobre irregularidades na estatal instalada no Congresso e a denúncia, pelo Ministério Público Federal, de cerca 20 das 25 pessoas detidas na atual fase da operação.
A delegada atribui ao grupo os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsidade ideológica e falsificação de documentos. Das construtoras Queiroz Galvão e Galvão Engenharia, são citados pelos investigadores Ildefonso Colares Filho, Erton Medeiros Fonseca e Othon Zanoide de Moraes Filho. Da cúpula da OAS, foram indiciados Agenor Magalhães Medeiros, José Aldemário Filho, Léo Pinheiro, Mateus de Sá Oliveira, Alexandre Portela Barbosa e José Nogueira Breghirolli. Além deles, foram indiciados Sérgio Cunha Mendes, Flávio Sá Motta Pinheiro e Rogério Cunha de Oliveira, da Mendes Júnior. De acordo com a PF, as investigações apontam que ex-diretores da Petrobras também participaram do esquema.
O indiciamento policial não significa culpa. A denúncia cabe ao Ministério Público, que pode acompanhar ou não as conclusões da polícia. Se condenados, os suspeitos podem pegar até 31 anos de prisão, mais multa.
Reunião
Antes de apresentarem a denúncia, os procuradores federais de Curitiba que atuam no caso se reúnem amanhã para traçar linhas de ação após a conclusão da investigação. A expetativa é de que o juiz Sérgio Moro também participe da discussão. Depois de apresentada a denúncia da Procuradoria da República, é preciso que o Moro acate as acusações para que a ação penal tenha continuidade. Dos 25 presos na sétima etapa da operação policial, 12 permanecem detidos nas instalações da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.
Até agora, é grande a expectativa sobre as apurações envolvendo parlamentares e outros agentes públicos que teriam sido beneficiados com os recursos das propinas pagas pelas empreiteiras. Como esse grupo tem fôro privilegiado, um eventual processo será de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) e dependerá do ministro Teori Zavascki, relator do caso. De acordo com o depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, pelo menos 70 pessoas, ligadas principalmente ao PT, PMDB e PP , teriam se beneficiado de desvios de recursos.
CPI Mista Hoje, o relator da CPI Mista, deputado Marco Maia (PT-RS), apresenta seu relatório sobre os trabalhos no Congresso. Mas antes mesmo da leitura do texto do petista, os líderes da oposição já anunciam que vão apresentar um relatório paralelo, caso não concordem com as conclusões do governista. O temor dos oposicionistas é uma possível tentativa do governo de “blindar” a comissão, com a elaboração de um documento final que atenda unicamente aos interesses petistas. Para tentar cumprir a data de apresentação do texto final, Marco Maia informou, por meio de nota, que ele e o relator substituto Afonso Florence (PT-BA) estão trabalhando em “tempo integral para assegurar a apresentação do relatório na data prometida. Mesmo que sejam lidas hoje, as conclusões do relator, somente serão votadas na próxima semana.
Instalada em maio, a CPI Mista não avançou em relação às investigações que se desenrolaram na Justiça Federal, em Curitiba, onde foi instaurado o processo penal. Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), entretanto, os trabalhos da comissão tiveram ao menos o mérito de ajudar “a manter a opinião pública atenta”.
Com agências.