O governador eleito, Fernando Pimentel (PT), avalizou nessa terça-feira a decisão do bloco de oposição na Assembleia, que integrará sua base a partir de fevereiro, de seguir com a obstrução aos trabalhos no Legislativo. Com isso, ele inicia o mandato sem orçamento e terá de governar por duodécimos, tendo direito a gastar mensalmente 1/12 da receita de 2014. A decisão foi tomada por causa da pauta cheia de projetos que trariam despesas ao novo governo, como redução ou isenção de alíquotas tributárias, aumentos para várias carreiras de servidores públicos, e o orçamento impositivo.

Em reunião com Pimentel, 27 deputados de oposição fecharam questão sobre a pauta da Assembleia. Só aceitam votar o projeto original que reduz o ICMS do etanol no estado (primeiro que tranca a pauta), os vetos e as suplementações orçamentárias para os poderes. O problema é que na proposta que mexe no imposto do etanol e da gasolina foram apresentadas emendas com várias outras mudanças na legislação tributária, além da que transfere para o caixa único do estado cerca de R$ 210 milhões do fundo de pensão de ex-funcionários da Minascaixa.

“Hoje, para a pauta ser votada, não depende do Pimentel, depende do governador Alberto Pinto Coelho (PP) retirar as emendas da reforma tributária. Se isso não ocorrer, nós temos que obstruir”, afirmou o líder do futuro governo Pimentel, deputado Durval Ângelo (PT).

De acordo com o petista, foram apresentados 33 artigos de bondades tributárias e somente um deles, que daria isenção retroativa de imposto para quem anunciou nas mídias desde 2003, custaria 10% do orçamento. “Se aprovarmos a pauta como está, quebramos o estado”, afirmou.

O futuro líder disse que Pimentel pode governar por duodécimos sem problemas. “Há muitas dificuldades para se chegar ao orçamento. Não é porque ele prefere, mas a circunstância atual impõe que ele governe deste jeito”, afirmou Durval. Entre os outros projetos que a base do futuro governo Pimentel não aceita votar estão aumentos, inclusive retroativos, para diversas carreiras de servidores do estado, a prorrogação de 5 mil contratos de agentes penitenciários, a efetivação de cerca de 100 mil designados da educação e um orçamento impositivo que elevaria as emendas parlamentares de R$ 1,5 milhão para R$ 7,5 milhões. “Todas as emendas (ao projeto do etanol) vieram depois do segundo turno das eleições, claramente em uma ideia de instalar o caos no governo”, disse Durval.

Sobre o fato de o PT, que durante os 12 anos de governo tucano vem se colocando como porta-voz do funcionalismo, não aceitar votar os reajustes, Durval culpou a atual gestão por não ter repassado informações financeiras. “Como o reajuste é retroativo a outubro, o estado teria de ter disponível pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) três meses desse aumento depositados separados em conta”, afirmou.

O líder atual do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), disse que o Executivo não vai abrir mão das emendas do pacote tributário e pretende derrubar, no voto, a obstrução dos oposicionistas. Segundo o tucano, foi decidido em reunião na sexta-feira entre os responsáveis pela Fazenda estadual que a posição do governo sobre a questão tributária não vai mudar. “Essa emendas beneficiam o governo. Nós vamos colocar gente no plenário e tentar votar, não tem outra saída. Se tiver presença suficiente dos deputados da situação podemos aprovar”, afirmou.

 

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