Jornal Estado de Minas

Farra fiscal é efetivada no Congresso Nacional

Com a rejeição de emenda pendente, parlamentares concluem aprovação do projeto que flexibiliza a meta da poupança para pagar juros da dívida

Rosana Hessel
A emenda que limitava despesas não obrigatórias foi derrubada por 257 votos a 55 na Câmara dos Deputados, sem votação no Senado - Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Brasília – A presidente Dilma Rousseff finalmente conseguiu se livrar de qualquer sanção por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Congresso concluiu na noite dessa terça-feira a aprovação do projeto de lei do Executivo que altera a meta fiscal de 2014, o polêmico PLN 36. O texto base tinha sido aprovado na madrugada de quinta-feira, mas havia uma pendência. De autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a quarta e última emenda limitava as despesas discricionárias (não obrigatórias).

A votação marcada para as 12h foi adiada para as 17h, mas só ocorreu quase às 20h, apesar das tentativas de obstrução da oposição. A emenda foi recusada por 257 votos a 55 na Câmara e não houve votação no Senado. Renan ignorou os protestos. Encerrou a sessão logo em seguida e anunciou que vai encaminhar o texto do PLN 36 à sanção presidencial.

Por falta de quórum, a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para a votação do relatório de receita, preparado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), marcada para as 14h30 de ontem, foi adiada mais uma vez e remarcada para hoje, às 10h.
Por via das dúvidas, outras duas audiências foram marcadas pela CMO: uma às 14h30 e outra às 18h30. Os partidos de oposição enviaram requerimento para que o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, seja convidado a falar na comissão até o dia 17..