Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral aprovou com ressalvas as contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Ontem à noite, os ministros decidiram que as irregularidades percebidas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) não eram suficientes para a rejeição da prestação de arrecadação e gastos durante as eleições deste ano.
Os técnicos viram irregularidades em 4,05% dos R$ 350 milhões arrecadados e em 13,88% dos outros R$ 350 milhões gastos. Eles pediram a suspensão de parte dos repasses do fundo partidário aos partidos políticos, no valor das irregularidades ou em parcelas do fundo. A principal irregularidade foi não informar, nas prestações de contas parciais, que é acompanhada pelo eleitor, valores só apresentados na final, conhecida apenas depois da conclusão do pleito. Ontem, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, votou pela aprovação das contas com ressalvas e foi seguido pelos demais ministros.
Mendes fez questão de frisar que isso não impediria a apuração de ilícitos futuros eventualmente detectados. Ele mencionou a notícia segundo a qual a segunda maior fornecedora da campanha do PT, a Focal Confecção Comunicação Visual, de São Bernardo do Campo (SP), recebeu R$ 24 milhões, mas tem um motorista como sócio. Para ele, é preciso apurar indícios de que a firma esconde seus verdadeiros donos. Ele votou para que o processo fosse remetido ao Ministério Público, à Receita Federal, ao Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) e à Receita estadual e municipal.
O relator ainda sugeriu medidas de aumento da transparência nas doações, como usar comunicação eletrônica entre o TSE e as campanhas e ampliar o banco de dados de permissionários de serviços públicos com prefeituras e estados.
Diferentemente dos técnicos da Asepa, o Ministério Público pediu a aprovação com ressalvas das contas do PT. O vice-procurador geral, Eugênio Aragão, notou “falha gravíssima” na manifestação dos técnicos do TSE ao apontar como impropriedades recibos computados duas vezes. A principal irregularidade apontada pelos técnicos também foi rebatida: não fazer as prestações de contas parciais corretamente. Para Aragão, os partidos fizeram relatórios à medida em que pagavam os fornecedores, de maneira correta. Já a Asepa queria que os relatórios informassem os gastos conforme os contratos eram fechados, antes mesmo do pagamento. “Muitos dos vícios apontados não comprometem a regularidade das contas, correspondendo, em verdade, a vícios de ordem formal”, escreveu Aragão.
A prestação de contas dos demais candidatos, como Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB), que perderam as eleições, serão analisadas até julho do ano que vem.
“Impeachment da burrice”
O presidente do TSE, Dias Toffoli, criticou recurso do Ministério Público que questionou o fato de o caso ser relatado por Mendes. O próprio relator engrossou a crítica. A Procuradoria desistiu do recurso para evitar demoras, mas disse que o processo deveria ser distribuído a um dos ministros-substitutos ao antigo relator, Henrique Neves. O presidente do TSE disse que o regimento dá a ele a autonomia para distribuir – e de forma eletrônica, e não a seu arbítrio – o relator de um processo. “É necessário respeitar o Poder Judiciário brasileiro”, gritou Toffoli. “Muitas vezes temos que enfrentar certos aborrecimentos inúteis e desnecessários.”
Ao lado de Aragão, Mendes chegou a dizer que era preciso criar o “impeachment da burrice”. Afirmou que os argumentos da Procuradoria eram “querela reles”. “Não há notícia nas mesmas condições, observando as normas regimentais, de que a Procuradoria-Geral tenha agravado em situação semelhante.
O procurador Eugênio Aragão economizou palavras ao comentar, no plenário, as declarações de Gilmar Mendes. “O Ministério Público age como fiscal da lei e não se deixa pautar por ninguém”, afirmou ele. “Estamos aqui para defender a ordem jurídica e o Estado democrático de direito.”.