Na tentativa de conseguir um acordo entre base e oposição para retomar as votações no Legislativo, que não ocorrem desde julho, o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PP), recorreu aos representantes dos poderes Executivo e Judiciário. Ele está convocando para segunda-feira de manhã uma reunião entre os dirigentes dos tribunais de Justiça e Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais e os líderes do atual e do futuro governos. A ideia é “esclarecer” as dúvidas sobre os projetos de interesse das instituições em pauta na Assembleia.

Até agora, base e oposição não conseguiram consenso para destrancar a pauta de votações do plenário. Com aval do governador eleito, Fernando Pimentel (PT), a oposição diz que só aceita votar o projeto que reduz a alíquota do etanol no estado sem emendas, as suplementações orçamentárias dos poderes e os vetos. Nem mesmo a proposta orçamentária a oposição está disposta a aprovar. Já o governador Alberto Pinto Coelho (PP) não abre mão das emendas enviadas ao texto do etanol e de propostas com isenções e anistias fiscais e de reajustes para o funcionalismo.

Entre os convidados, estão representantes da atual Secretaria da Fazenda e o nome que for indicado pelo petista para a futura composição da pasta, além dos líderes Luiz Humberto (PSDB) e Durval Ângelo (PT). Com isso, o presidente acredita que será possível explicar quais as repercussões dos projetos na futura administração, que começa em primeiro de janeiro. Enquanto os petistas alegam que tantas medidas inviabilizariam financeiramente o governo, tucanos os desafiam a apontar quais propostas trariam prejuízo ao estado.

PMs

O Projeto de Lei (PL) 4.048/13, que dispõe sobre anistia aos praças da Polícia Militar excluídos da corporação em virtude da greve ocorrida em 1997, teve parecer favorável de 1º turno aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa. O projeto tem o objetivo de assegurar aos praças os direitos legais decorrentes do efetivo exercício do cargo anterior à data de sua exclusão. Em 1999, a Emenda à Constituição Estadual 39 concedeu anistia aos PMs que participaram do movimento, que foram incorporados ao Corpo de Bombeiros. .