Faltando praticamente uma quinzena para o fim do ano, os órgãos dos três poderes de Minas Gerais correm o risco de ter de fechar suas contas com um rombo de cerca de R$ 402,8 milhões, dinheiro que seria necessário para pagar pessoal ativo e inativo, além de despesas de custeio. O valor é a soma de cinco pedidos de crédito suplementar que terão nesta semana as últimas chances de serem aprovados para complementar os orçamentos dos tribunais de Justiça e Contas, Defensoria Pública, Ministério Público e da própria Assembleia.
Os outros três pedidos de créditos são para a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público. Apesar de terem chegado em setembro e em novembro na Casa, só na última semana os textos receberam pareceres da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O Ministério Público pede R$ 62,5 milhões para completar seu orçamento e arcar dom despesas de pessoal e encargos. O MP pede ainda R$ 2,3 milhões para seu fundo especial, o Funemp.
Ainda em pauta está uma autorização de R$ 4,1 milhões em créditos para o TCE para atender gastos com pessoal e encargos. Já o projeto da Defensoria trará mais R$ 31,1 milhões, em sua maioria, destinados a pagar funcionários. Todas as propostas são de autoria do Executivo e não encontram resistência nem mesmo entre a oposição. O problema é que para chegar neles, os deputados precisam votar antes o projeto que reduz o imposto do etanol e nove vetos.
Na avaliação do vice-presidente da FFO, deputado Jayro Lessa, apesar de nenhum deputado ser contra a concessão dos créditos, dificilmente eles serão votados este ano. “Enquanto não houver acordo no projeto do etanol não tem jeito. Tem quatro meses que a Casa está parada e não acho que vá ser agora faltando poucos dias para o encerramento que vai ser possível votar”, afirmou. Enquanto isso, os tribunais, o MP e a Defensoria seguem cobrando a aprovação dos projetos. “Eles estão muito preocupados e sempre falam isso. Vai faltar dinheiro para eles”, afirmou. (JC)