Mais do que os 77 deputados estaduais e o Executivo, cerca de 600 mil servidores públicos mineiros e segmentos do empresariado em atuação no estado vão voltar os olhos para a Assembleia Legislativa a partir desta segunda-feira. A semana será decisiva para a votação de pelo menos 33 propostas que podem trazer reajustes salariais ou planos para as várias carreiras do funcionalismo e reduções ou isenções fiscais para os empresários. E, a julgar pelo cenário atual, eles vão ter de caprichar na pressão. Sem acordo entre os aliados do Palácio Tiradentes e a oposição, o plenário da Casa ainda não conseguiu sair da inércia, mesmo com o anúncio de que os parlamentares faltosos nas sessões terão o ponto cortado.
A maior polêmica, porém, está na proposta de emenda à Constituição (PEC) que efetiva de novo sem concurso público cerca de 96 mil designados da Secretaria de Educação. Parlamentares da base do governo Alberto Pinto Coelho (PP) apresentaram o texto às vésperas do período eleitoral e fizeram bastante barulho pela sua aprovação, mas não conseguiram quórum suficiente para votar. Segundo justificam, a proposta vai corrigir um problema social gerado pelo Supremo Tribunal Federal, que derrubou a Lei Complementar 100/07 por ferir a Constituição Federal e mandou demitir os não concursados.
Presentes em peso nas galerias do Legislativo nas últimas semanas, os servidores do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais também esperam por aumentos salariais. No caso do MP, foi proposto aumento de 6% retroativo a 1º de maio. Já o projeto do TJ permite promoções a servidores. Em ambos, não consta nos pareceres do Legislativo o valor do impacto financeiro. O Tribunal de Contas também tem em tramitação um projeto que fixa o percentual de revisão anual dos vencimentos, dando um aumento de 5,91% retroativo a janeiro deste ano.
Mesmo com essa extensa agenda, os deputados estaduais completaram na semana passada150 dias sem aprovar nada. No período foram contabilizadas 36 sessões sem que eles votassem e 37 reuniões que não puderam ser realizadas por falta de quórum. A última vez que votaram algo no plenário foi no meio de julho. Desde então, as ausências por causa do período eleitoral e as brigas geradas pelo embate nas urnas paralisaram os trabalhos.
GESTÃO AMEAÇADA O impasse atual ocorre por causa do primeiro item da pauta, um projeto que tramita em regime de urgência e reduz a alíquota do etanol no estado. Como ele aumenta a tributação da gasolina, não traz redução de receita para o estado. O problema, segundo a oposição, está nas seis emendas enviadas pelo Executivo que promovem mais cerca de 30 alterações tributárias em outros setores. Segundo alegam os oposicionistas, que serão base do futuro governo Fernando Pimentel (PT), as isenções quebrariam a gestão do petista. Por isso, eles só aceitam votar o texto original.
Além dele, nove projetos de resolução renovam ou concedem incentivos fiscais a diversos setores da economia. Os aliados do governador Alberto Pinto Coelho garantem que o pacote tributário trará receitas ao estado no ano que vem e anunciaram para esta semana uma força tarefa para encher o plenário e vencer no voto a obstrução feita pelos oposicionistas.
Vagas nas bibliotecas
Entre os projetos não votados, está o que mexe nas carreiras da educação e, entre outras coisas, cria a carreira do bibliotecário nas escolas públicas estaduais, adequando Minas a uma lei federal de 2010. Com sua aprovação, passa-se a exigir curso superior de biblioteconomia para administrar as salas de leitura e as escolas ficam obrigadas a manter os espaços. Segundo o presidente do Conselho de Biblioteconomia de Minas, Antônio Afonso Pereira Junior, seriam criadas 737 vagas na carreira. “Hoje, quem cuida das poucas bibliotecas existentes são professores afastados por doenças, inclusive psicológicas. Aí, ficam esses alunos que não sabem nem fazer uma pesquisa”, criticou Antônio.