Após quase cinco meses sem votar nenhum projeto, em sessão extraordinária na noite dessa segunda-feira a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do Executivo que reduz o Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol e aumenta o da gasolina. O projeto foi aprovado sem nenhuma das emendas que alteravam a tributação de outros produtos. Foi um dos maiores quóruns dos últimos tempos, com a presença de 65 dos 77 deputados estaduais.
Foi mantida apenas a emenda que autoriza o Executivo a incorporar o patrimônio remanescente do já liquidado plano de previdência complementar MinasCaixa RP-2. Essa emenda transfere para o caixa único do Estado cerca de R$ 210 milhões do fundo de pensão de ex-funcionários da Minas Caixa, extinta em 1991. A oposição também cedeu, pois condenava essa emenda. Segundo o deputado Durval Ângelo (PT), que será o líder do futuro governo, há a possibilidade da legalidade dessa questão ser discutida posteriormente.
A votação é resultado de um acordo selado na manhã de ontem entre aliados do atual governador Alberto Pinto Coelho (PP) e do governador eleito Fernando Pimentel (PT), que garantia o quórum para o retorno aos trabalhos no plenário. A negociação revelou força dos representantes do próximo governo, que venceram uma longa queda de braço com a base governista, maioria no Legislativo.
Um dos motivos do acordo foi a pressão de órgãos de outros poderes, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público e até o Tribunal de Contas do Estado. Representantes dos três participaram da reunião e pressionaram para um consenso, pois têm interesse na votação das suplementações orçamentárias dos órgãos para o pagamento da folha pessoal.
A pressão contribuiu para a mudança do discurso da base de governo. Até o final da semana passada havia a sustentação por parte dos deputados da base de que as emendas do Projeto de Lei (PL) 5.494/14, do Executivo, que reduz a carga tributária sobre o álcool de 19% para 14% e aumenta a da gasolina de 27% para 29%, eram de interesse do estado.
SEM EMENDAS De acordo com Durval Ângelo, o projeto fundamental era o do etanol, sobre o qual se chegou a um acordo após a retirada das emendas. Para o presidente, deputado Dinis Pinheiro (PP), a perspectiva é que na quinta-feira os trabalhos na Assembleia sejam concluídos. Foi acordada uma pauta mínima de votação, que inclui ainda projetos como o que trata da suplementação orçamentária para órgãos do Estado, além de nove vetos a proposições de lei.
“As emendas do projeto do etanol eram o principal ponto de discórdia. Agora, o restante da pauta mínima vai ser construída pelos líderes”, afirmou Dinis. Foram votados também alguns vetos que travavam a pauta do legislativo. A suplementação para os poderes e outros orgãos do governo também começaram a ser apreciadas, principalmente depois da pressão feita por representantes dessas instituições, que temiam ficar sem recursos para pagar salários e benefícios natalinos, já que a maior parte dessas verbas tem como objetivo pagar despesas com funcionalismo. Durval disse que qualquer outro projeto só vai ser votado em acordo de lideranças, desde que não impliquem aumento de despesas..