Brasília – O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu nessa terça-feira à Justiça uma liminar para bloquear bens e quebrar os sigilos bancário e fiscal do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. O pedido alcança ainda investigados na Operação Lava-Jato: o ex-diretor de Engenharia Renato Duque e seu subordinado, o ex-gerente Pedro Barusco, e a empreiteira Andrade Gutierrez, integrante de cartel para pagamento de propinas a partidos políticos e agentes públicos, segundo o delator Paulo Roberto Costa.
A 5ª Promotoria de Justiça abriu uma ação civil pública de improbidade administrativa contra os três, a construtora, a petroleira e outros subordinados de Duque. A promotora Gláucia Santana diz que houve superfaturamento em quatro contratos em obras no Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), no Rio. O prejuízo foi de R$ 31,45 milhões entre 2005 e 2010, de acordo com auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). As medidas atingem contas, poupança, investimentos e faturas de cartão entre 2005 a 2010.
Na denúncia, a 5ª Promotoria de Justiça pede que a Justiça anule os aditivos contratuais que, segundo o MP, permitiram o superfaturamento das obras. Algumas não tiveram licitação. A promotora Gláucia Maria Costa Santana pede que seja declarado inconstitucional o Decreto 2745/98, criado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que permite que a estatal contrate sem cumprir a lei de licitações.
Um dos contratos previa remover 25 mil metros cúbicos de resíduos sólidos no Cenpes, volume elevado para 185 mil metros cúbicos. Isso significa uma montanha de 22 metros de lixo “acima de todo o gramado do Maracanã”, assinalou Gláucia. Nesse item, o prejuízo ficou em R$ 10,2 milhões.
Para Gláucia Santana, a responsabilidade de Gabrielli é motivada porque ele participou da “decisão de contratação das obras do Cenpes sem que os projetos estivessem devidamente preparados e acabados”. “Não alterou normativos internos nocivos à contratação dos objetos pactuados, cujos valores se apresentaram acima daqueles praticados no mercado. Foi negligente na orientação de seus subordinados no sentido de observar a autoridade da Corte de Contas para a fiscalização dos atos da companhia.” A acusação contra Duque e Barusco se deve ao fato de que as contratações passavam por seus setores “com total violação ao devido processo legal”.
A Andrade Gutierrez negou superfaturamentos e afirmou “que todos os contratos da empresa com a Petrobras foram realizados dentro dos processos legais de contratação e nega qualquer irregularidade”. As assessorias da Petrobras e de Gabrielli disseram que não comentariam o caso. Renato Duque e seus advogados não retornaram os recados deixados. O jornal não localizou Barusco nem os denunciados Sérgio Santos Arantes, José Carlos Villar Amigo, Alexandre Carvalho da Silva, Antônio Perrota Neto e Guilherme Neri.