Apesar do acordo fechado na segunda-feira entre base e oposição na Assembleia, que permitiu a votação de suplementações orçamentárias para os três poderes e do projeto que muda a tributação sobre o etanol no estado, a pauta, cheia de projetos de interesse do Executivo, deve permanecer intacta, e os deputados estaduais perderão o recesso parlamentar. A disposição dos oposicionistas, com o aval do governador eleito Fernando Pimentel (PT), é obstruir os trabalhos e deixar a proposta de orçamento para ser votada somente no ano que vem. Com isso, o ano legislativo só termina em 31 de janeiro e o petista inicia a gestão governando por duodécimos.

A oposição terá o reforço de deputados da própria base do Palácio Tiradentes. Sargento Rodrigues (PDT), que disse contar com o apoio do colega de bancada Carlos Pimenta, prometeu obstruir as votações enquanto não houver um acordo para colocar em pauta também os projetos de parlamentares. “São mais de 40 projetos de deputados que podem ser consensuais, e aguardam para ser votados”, afirmou.

Composta por 27 aliados de Pimentel, a oposição permanece com a disposição de empacar a aprovação do orçamento. Isso porque eles se negam a votar antes vários projetos de reajustes para servidores enviados pelo Executivo e pelo menos duas propostas de emenda à Constituição, uma que efetiva sem concurso público 98 mil designados da educação e outra que eleva as emendas parlamentares de R$ 1,5 milhão para R$ 7,5 milhões.

De acordo com o líder do bloco de oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), restaram apenas três propostas consensuais para serem votadas – a suplementação do MP, um reajuste para funcionários do Tribunal de Contas e um empréstimo para melhorias na Defensoria Pública –, mas, para chegar até elas, era preciso votar um projeto que muda os cargos da Polícia Militar e Bombeiros, que foi aprovado.

Depois disso, no entanto, só foram aprovados a suplementação orçamentária do MP e a alteração das garantias para um empréstimo já realizado pelo estado. Os demais estão pendentes.

Quanto ao orçamento, segundo Ulysses, a estratégia vai depender do que ocorrer na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se for votado o parecer sobre a proposta orçamentária, o que pode ocorrer hoje, o governador eleito não terá mais possibilidade de enviar emendas ao texto. “Se isso ocorrer, vamos rejeitar a proposta e governar por suplementações”, afirmou o parlamentar. Caso o ano termine sem votação na comissão, Pimentel teria a possibilidade de emplacar um substitutivo em janeiro.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o orçamento não for sancionado até 31 de dezembro, o futuro governo terá de gastar apenas 1/12 da proposta que está na Assembleia. O texto estima para 2015 receitas e despesas de R$ 83,3 bilhões, o que deixaria a possibilidade de Pimentel dispor mensalmente de R$ 6,9 bilhões. Mesmo assim, os gastos teriam restrição. Pela regra, os gastos podem ser com pagamento de pessoal e benefícios previdenciários, transferências constitucionais para os municípios e com o serviço da dívida. Para custeio, só podem ser usados 80% da cota prevista. Não há permissão para gastos com investimentos.

13º sai amanhã

O governo do estado paga amanhã o 13º salário do funcionalismo público. O total da folha será de R$ 2,2 bilhões.

É o sexto ano consecutivo em que o benefício é pago na segunda quinzena de dezembro. Em 2013, o 13º foi repassado em 21 de dezembro. No ano anterior, no dia 15, mesma data dos pagamentos relativos a 2010 e 2009. Em 2011, o valor foi depositado nas contas dos servidores no dia 17. O aumento na folha na comparação com o ano passado, quando valor do benefício totalizou R$ 1,8 bilhão, foi de 22%.

 

.