Apesar do acordo fechado na segunda-feira entre base e oposição na Assembleia, que permitiu a votação de suplementações orçamentárias para os três poderes e do projeto que muda a tributação sobre o etanol no estado, a pauta, cheia de projetos de interesse do Executivo, deve permanecer intacta, e os deputados estaduais perderão o recesso parlamentar. A disposição dos oposicionistas, com o aval do governador eleito Fernando Pimentel (PT), é obstruir os trabalhos e deixar a proposta de orçamento para ser votada somente no ano que vem. Com isso, o ano legislativo só termina em 31 de janeiro e o petista inicia a gestão governando por duodécimos.
Composta por 27 aliados de Pimentel, a oposição permanece com a disposição de empacar a aprovação do orçamento. Isso porque eles se negam a votar antes vários projetos de reajustes para servidores enviados pelo Executivo e pelo menos duas propostas de emenda à Constituição, uma que efetiva sem concurso público 98 mil designados da educação e outra que eleva as emendas parlamentares de R$ 1,5 milhão para R$ 7,5 milhões.
De acordo com o líder do bloco de oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), restaram apenas três propostas consensuais para serem votadas – a suplementação do MP, um reajuste para funcionários do Tribunal de Contas e um empréstimo para melhorias na Defensoria Pública –, mas, para chegar até elas, era preciso votar um projeto que muda os cargos da Polícia Militar e Bombeiros, que foi aprovado. Depois disso, no entanto, só foram aprovados a suplementação orçamentária do MP e a alteração das garantias para um empréstimo já realizado pelo estado. Os demais estão pendentes.
Quanto ao orçamento, segundo Ulysses, a estratégia vai depender do que ocorrer na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se for votado o parecer sobre a proposta orçamentária, o que pode ocorrer hoje, o governador eleito não terá mais possibilidade de enviar emendas ao texto. “Se isso ocorrer, vamos rejeitar a proposta e governar por suplementações”, afirmou o parlamentar. Caso o ano termine sem votação na comissão, Pimentel teria a possibilidade de emplacar um substitutivo em janeiro.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o orçamento não for sancionado até 31 de dezembro, o futuro governo terá de gastar apenas 1/12 da proposta que está na Assembleia. O texto estima para 2015 receitas e despesas de R$ 83,3 bilhões, o que deixaria a possibilidade de Pimentel dispor mensalmente de R$ 6,9 bilhões. Mesmo assim, os gastos teriam restrição. Pela regra, os gastos podem ser com pagamento de pessoal e benefícios previdenciários, transferências constitucionais para os municípios e com o serviço da dívida. Para custeio, só podem ser usados 80% da cota prevista. Não há permissão para gastos com investimentos.
13º sai amanhã
O governo do estado paga amanhã o 13º salário do funcionalismo público. O total da folha será de R$ 2,2 bilhões. É o sexto ano consecutivo em que o benefício é pago na segunda quinzena de dezembro. Em 2013, o 13º foi repassado em 21 de dezembro. No ano anterior, no dia 15, mesma data dos pagamentos relativos a 2010 e 2009. Em 2011, o valor foi depositado nas contas dos servidores no dia 17. O aumento na folha na comparação com o ano passado, quando valor do benefício totalizou R$ 1,8 bilhão, foi de 22%.