Brasília – Apesar do esforço feito durante os últimos dois anos e nesta reta final da legislatura, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) não conseguiu finalizar a votação da principal bandeira de sua campanha à presidência da Casa: a emenda constitucional que torna obrigatório o pagamento de emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. Na noite dessa terça-feira, a votação da emenda avançou em plenário, com sua aprovação, em primeiro turno. Mas não houve acordo para quebrar o prazo entre a votação de primeiro e segundo turno, inviabilizando sua realização ainda ontem.
“Imagina a minha frustração. Consegui aprovar o texto que veio do Senado, mas o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) não concordou com a quebra de interstício e inviabilizou a votação”, disse Henrique Alves. Depois de 44 anos exercendo mandatos como deputado federal, Henrique Alves não estará mais na Câmara na próxima legislatura. Ele concorreu ao governo de seu estado e foi derrotado.
Na noite dessa terça-feira, por 349 votos a favor e apenas 59 contrários, a Câmara manteve o texto da proposta de emenda constitucional (PEC) aprovado no Senado. Pela regra, o governo será obrigado a executar 1,2% da receita corrente líquida da União em emendas individuais dos parlamentares e, do valor total, 50% das emendas terão que ser destinadas a ações em saúde.
Henrique Alves e a maioria dos líderes queriam quebrar o prazo regimental e votar a emenda, em segundo turno, ainda nessa terça-feira. Com isso, seria possível promulgá-la nesta legislatura. Durante a votação, a bancada da saúde defendeu a manutenção do texto aprovado na Câmara, que obrigava o governo a executar a receita corrente bruta, criticando a ação do governo e de deputados que se renderam à redação aprovada pelos senadores.
Foi Ronaldo Caiado quem avisou que não concordaria com a quebra do prazo. O Psol também se uniu a ele e vetou a modificação. “Os deputados estão tirando recursos na saúde, para garantir suas emendas. É a bancada da eutanásia, condenando milhares de brasileiros à morte e onde se estabeleceu um balcão de negócios. O governo dirá: não tenho mais como financiar a saúde, o Congresso Nacional me limitou. Preciso aprovar a volta da CPMF”, criticou Caido, líder da minoria. “O governo incluiu dentro de um projeto mais do que justo um contrabando para não atender, nunca mais, o Saúde mais 10. O governo está investindo cada vez menos em saúde”, criticou o deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
Depois da aprovação da PEC do Orçamento Impositivo na Câmara, o governo negociou o texto no Senado, substituindo receita corrente bruta por receita líquida para calcular a verba da Saúde. Dessa forma, conseguirá reduzir o prejuízo que a nova regra implicará no uso de recursos da União para o custeio da saúde.
Com a garantia das emendas impositivas, os parlamentares terão em 2015 verba de emendas num total de R$ 9,8 bilhões, uma cota de R$ 16,32 milhões para as emendas de cada deputado e senadores..