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Estado de Minas

Congresso aprova a LDO de 2015 em votação relâmpago

Falta agora aprovar o Orçamento de 2015, mas a previsão é que dificilmente será aprovado ainda este ano. O recesso parlamentar começa no próximo dia 23


postado em 17/12/2014 13:40 / atualizado em 17/12/2014 13:45

Brasília - Em uma votação relâmpago que durou menos de um minuto, o Congresso aprovou nesta quarta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. Após apreciarem um veto que trancava a pauta, senadores e deputados deram aval simbolicamente à LDO.

A sessão é presidida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), porque o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estava participando de reunião com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Depois de votar o veto, Jucá colocou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias em pauta e proclamou o resultado poucos segundos depois.

A LDO baliza a elaboração do Orçamento e, em tese, precisava ter sido aprovada pelo Congresso até julho deste ano. Com seu cronograma extremamente atrasado, o governo trabalhava para apreciar a LDO a todo custo antes de 22 de dezembro, para evitar um "apagão financeiro" de gastos no ano que vem.

O PSDB e o DEM, fortalecidos após terem arrastado por semanas a votação do projeto que flexibilizou a meta do superávit primário, chegaram a sinalizar que obstruiriam a análise da LDO. Mas um acordo que envolveu o agendamento de uma reunião de parlamentares com Levy e a inclusão de emendas encampadas pela oposição fez com que a tramitação da LDO nos últimos dias fosse célere.

Agora, aliados do Palácio do Planalto dizem que querem aprovar o Orçamento até o final deste ano. Apesar de lideranças da base estarem planejando um calendário expresso para votar a proposta, parlamentares reconhecem que dificilmente ela será apreciada a tempo. Para o Planalto, no entanto, não há grandes consequências em só apreciar o Orçamento no ano que vem.

Aprovação da LDO

A matéria deveria ter sido votada até julho, antes do recesso legislativo do meio do ano. No entanto, com a chegada da Copa do Mundo e das eleições, os parlamentares entraram no chamado recesso branco e não apreciaram a lei. A LDO deveria servir de base para a formulação da peça orçamentária, mas como não foi aprovada este ano, o Orçamento acabou sendo feito com base na LDO do ano passado.

Orçamento

O Orçamento de 2015 poderá ficar para o ano que vem, já que dificilmente haverá tempo suficiente antes do recesso parlamentar, marcado para começar a partir do dia 23.

"Antes do recesso vota só LDO. Durante o recesso, se houver entendimento, pode votar o Orçamento", afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo amo.

Na semana passada, Jucá foi um dos parlamentares que defendeu fazer uma autoconvocação entre 23 de dezembro e 31 de dezembro para votar a matéria. A ideia, porém, foi descartada por Renan, que sugeriu que pode interessar ao governo não votar o Orçamento.

Jucá afirmou, porém, que os parlamentares da "ala independente", no qual ele se inclui, e da oposição irão trabalhar para votar o Orçamento ainda este ano.

Para o governo, iniciar 2015 sem aprovar o Orçamento não seria um grande problema, porque, mesmo somente com a aprovação da LDO, é possível executar os chamados gastos obrigatórios - como salários e benefícios previdenciários. Além disso, os ministérios são autorizados, a cada mês, a gastar o chamado duodécimo da verba de custeio e investimento proposta para suas funções.

Com Agência Estado


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