Étore Medeiros

Brasília – Deputados e senadores devem votar nesta quinta-feira o relatório final da CPI Mista da Petrobras, que não foi apreciado na noite de ontem por falta de quórum. Apesar de o relator Marco Maia (PT-RS) ter feito ajustes no texto apresentado na semana passada – e que agora pede com clareza o indiciamento de 52 envolvidos em casos de corrupção na estatal –, a oposição foi além e, em um texto alternativo, eleva os número de indiciados para 60, incluindo entre eles a presidente da estatal, Maria das Graças Foster; o ex-presidente Sérgio Gabrielli; o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, entre outros.

O relatório paralelo, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), também exige a responsabilização civil da presidente Dilma Rousseff por improbidade administrativa na desastrosa compra da Refinaria de Pasadena (EUA). À época, ela presidia o Conselho de Administração da empresa, responsável pela aquisição que, segundo o Tribunal de Contas da União, gerou um prejuízo de US$ 792 milhões. Como o texto de Maia deve ser aprovado, dada a maioria de integrantes da base governista no colegiado, a oposição já anuncia uma nova CPI na próxima legislatura.

Sampaio criticou a fragilidade do relatório de Marco Maia, por ter deixado de fora o eventual envolvimento do Palácio do Planalto no esquema de desvio e lavagem de dinheiro na estatal para pagamento de propinas a partidos políticos, revelado pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. O tucano também critica a ausência de menção a políticos, empresários e servidores públicos. Em seu texto, Sampaio pede ainda a abertura de inquéritos contra 36 pessoas citadas na CPI Mista, como os senadores Humberto Costa (PT-PE), Gleisi Hoffman (PT-PR), Fernando Collor (PTB-AL), o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), além de outros parlamentares, diretores e ex-diretores da Petrobras.

“O episódio da Petrobras não é apenas o maior escândalo de corrupção da nossa história contemporânea, é o maior da história contemporânea do planeta, e por isso nós precisamos agir. Não é possível que com tantas denúncias, confissões e indiciamentos já feitos, o Congresso Nacional passasse ao largo dessas questões”, protestou o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O congressista mineiro elogiou o texto de Sampaio e reforçou a necessidade de uma nova CPI na próxima legislatura, para aprofundar as investigações sobre a corrupção na estatal.

Maia se defendeu e criticou o relatório não oficial. “Não há indiciamento de políticos porque o que nós temos são vazamentos de informações que não se confirmaram. Não tivemos acesso à delação premiada. Não posso partir apenas de uma ilação para fazer uma acusação grave. Seria uma temeridade e uma irresponsabilidade”, criticou. Embora deixe claro que Foster não foi citada em nenhum dos documentos que chegaram à CPI, o relator criticou a permanência dela na presidência da estatal. “É óbvio que o momento político pelo qual passa a Petrobras, o momento econômico, exige uma mudança, uma transformação. Mas esta não é uma recomendação de um relatório de uma CPI. É uma decisão que deve ser tomada pela presidente.”

A sessão para análise do relatório da comissão, que havia sido suspensa à tarde, recomeçou depois das 21h, com polêmica. Reuniões de CPIs só podem ocorrer quando não há votações nos plenários da Câmara e do Senado. O vice-presidente da comissão, Gim Argello (PTB-DF), que presidiu os trabalhos da CPI à tarde, recusou-se a reabri-los de noite, argumentando que o Senado ainda estava em sessão ordinária (quando há votação).

Os opositores recorreram a uma alternativa do regimento reabrindo a sessão sob a presidência da o parlamentar mais idoso, José Carlos Araújo (PSD-BA). A CPI, então, deu início à apreciação do relatório do deputado Marco Maia (PT-RS) por volta das 22h15. Antes que a votação fosse concluída, no entanto, o petista Sibá Machado exigiu que fosse verificado se havia o quórum mínimo de 17 parlamentares. Como só havia 11, a sessão foi encerrada. (Com agências).