Brasília – Em votação que durou menos de um minuto, o Congresso aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.
A votação foi conduzida por Romero Jucá (PMDB-RR), segundo vice-presidente do Senado. Não houve discursos, nem de congressistas da oposição, sobre a nova lei. A votação foi simbólica, sem registro de votos dos parlamentares. A rapidez surpreendeu os próprios deputados e senadores. “O senhor está parecendo um locutor de corrida de cavalo.
Com a aprovação da LDO, o governo fica autorizado a ampliar o seu leque de despesas em 2015 mesmo se o Congresso não aprovar o Orçamento do ano que vem até segunda-feira, quando entra em recesso de final de ano. O Executivo e demais poderes poderão realizar gastos com despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos, fundos de participação dos estados e municípios, além dos benefícios da Previdência, entre outras. Pelo projeto aprovado, a realização dessas despesas fica limitada ao duodécimo, ou seja, serão pagas até o limite de 1/12 da dotação total orçamentária.
PRESIDÊNCIA O PSB formalizou ontem a candidatura do deputado Júlio Delgado (MG) à Presidência da Câmara dos Deputados como alternativa aos nomes de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). O nome de Júlio foi lançado com o apoio do PSDB, PPS e PV. Em discurso, os três candidatos defenderam onteme uma atuação autônoma em relação ao Executivo, mas o socialista disse que é o único que poderá assumir a bandeira real de independência, já que PT e PMDB são “sócios majoritários do governo”.
AUMENTO Na reta final dos trabalhos, a Câmara dos Deputados aprovou ontem reajuste nos contracheques das cúpulas do Judiciário, Legislativo e Executivo. Pelas propostas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os congressistas vão passar a ganhar R$ 33.763 a partir de 2015. Por decisão do Planalto, no entanto, a presidente Dilma Rousseff e os ministros terão salários menores, recebendo R$ 30.934,70. O salário desses Poderes é de R$ 26,7 mil atualmente. Os ministros do STF reivindicavam uma alta de 22% passando os vencimentos para R$ 35, 9 mil.