Congresso aprova LDO e até quem não foi reeleito terá direito a emenda parlamentar

Brasília – Em votação que durou menos de um minuto, o Congresso aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A celeridade foi motivada por um acordo entre governo e oposição que garante aos congressistas, inclusive os que não foram reeleitos, a indicação de verbas para obras e projetos em seus redutos eleitorais (as chamadas emendas parlamentares). O texto contempla as chamadas “emendas impositivas”, o que dá aos deputados e senadores o direito a 1,2% da receita corrente líquida da União para os seus municípios. Isso equivale a R$ 9,7 bilhões na proposta orçamentária para o ano que vem.

A votação foi conduzida por Romero Jucá (PMDB-RR), segundo vice-presidente do Senado. Não houve discursos, nem de congressistas da oposição, sobre a nova lei. A votação foi simbólica, sem registro de votos dos parlamentares. A rapidez surpreendeu os próprios deputados e senadores. “O senhor está parecendo um locutor de corrida de cavalo. Vossa Excelência vai ter que dar um curso para o senador Renan Calheiros – presidente do Congresso”, disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE). “Aqui é banda larga, deputado”, ironizou Jucá.

Com a aprovação da LDO, o governo fica autorizado a ampliar o seu leque de despesas em 2015 mesmo se o Congresso não aprovar o Orçamento do ano que vem até segunda-feira, quando entra em recesso de final de ano. O Executivo e demais poderes poderão realizar gastos com despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos, fundos de participação dos estados e municípios, além dos benefícios da Previdência, entre outras. Pelo projeto aprovado, a realização dessas despesas fica limitada ao duodécimo, ou seja, serão pagas até o limite de 1/12 da dotação total orçamentária.

PRESIDÊNCIA O PSB formalizou ontem a candidatura do deputado Júlio Delgado (MG) à Presidência da Câmara dos Deputados como alternativa aos nomes de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). O nome de Júlio foi lançado com o apoio do PSDB, PPS e PV. Em discurso, os três candidatos defenderam onteme uma atuação autônoma em relação ao Executivo, mas o socialista disse que é o único que poderá assumir a bandeira real de independência, já que PT e PMDB são “sócios majoritários do governo”.

AUMENTO Na reta final dos trabalhos, a Câmara dos Deputados aprovou ontem reajuste nos contracheques das cúpulas do Judiciário, Legislativo e Executivo. Pelas propostas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os congressistas vão passar a ganhar R$ 33.763 a partir de 2015. Por decisão do Planalto, no entanto, a presidente Dilma Rousseff e os ministros terão salários menores, recebendo R$ 30.934,70. O salário desses Poderes é de R$ 26,7 mil atualmente. Os ministros do STF reivindicavam uma alta de 22% passando os vencimentos para R$ 35, 9 mil.