Deixando para trás uma extensa pauta com projetos de reajustes salariais para o funcionalismo, efetivação ou elevação de nível de servidores sem concurso público, modificações na legislação ambiental e mudanças na regra de execução orçamentária, além do orçamento do estado para 2015, os 77 deputados estaduais entram hoje em uma espécie de recesso branco. Com a obstrução da atual oposição ao Executivo e futura base de Fernando Pimentel (PT), as propostas consideradas espinhosas para o governador eleito foram retiradas da lista de votação em plenário e, das 43 matérias a serem apreciadas ontem, somente duas foram aprovadas. Para “fechar” o ano, foi marcada reunião para a manhã de hoje somente para votar o segundo turno de uma delas. Como não será aprovado o orçamento, oficialmente o ano legislativo não acaba, mas os parlamentares acertaram informalmente a própria liberação dos trabalhos até o fim do ano.
Foi aprovado nessa quinta-feira o projeto que permite ao estado ampliar as garantias dadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por um empréstimo de R$ 11 milhões para melhorias na Defensoria Pública. O estado fica autorizado a incluir arrecadação de impostos receitas tributárias no rol de contragarantias à União. O outro texto aprovado graças à pressão de um grupo de concursados foi o que cria cargos no Tribunal de Justiça Militar (TJM). Este ficou para votação em segundo turno hoje.
Na pauta estavam incluídos o reajuste geral de 4,62% para o funcionalismo estadual, a data base dos servidores do Ministério Público, planos de carreira da educação e a efetivação sem concurso público de 98 mil designados da educação. Também a proposta que elevaria as emendas parlamentares ao orçamento de R$ 1,5 milhão para R$ 7,5 milhões e tornaria a execução obrigatória. Outra que ficou de fora foi a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição na Mesa Diretora da Assembleia.
“Foi muito pouco. Isso é um retrato do futuro, demonstra o que vai ser essa Casa nos próximos quatro anos. Se continuarmos com essa intransigência do PT, a Assembleia não vai votar”, afirmou o líder da maioria, deputado Gustavo Valadares (PSDB). O líder do governo, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), afirmou que a culpa não foi do Executivo, já que por ele todas as matérias estariam liberadas e acusou o PT de incoerência por não querer votar. “Eles vão ser governo, poderiam vetar o que aprovamos.”
Segundo o líder do bloco de oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), o acordo foi satisfatório para o atual e o próximo governo. Ele contestou a avaliação de que os petistas tenham se recusado a dar aumentos aos servidores. De acordo com Gomes, Pimentel não quis votar agora porque precisa assumir o governo para avaliar o real impacto das propostas. O parecer sobre a proposta orçamentária foi aprovado ontem `a noite, o que impede modificações no texto. Iniciando a gestão sem orçamento aprovado, Pimentel vai governar por duodécimos, tendo direito a 1/12 dos recursos previstos na proposta que segue em tramitação na Assembleia.