A procuradoria regional eleitoral de Minas Gerais pediu a cassação do prefeito de Montes Claros, Rui Muniz (PRB) e da esposa dele, a deputada eleita nas eleições deste ano, Raquel Muniz (PSC). De acordo com a ação, os dois teriam usado a estrutura do município, localizado no Norte de Minas, para beneficiar a campanha da candidata que concorreu à uma vaga na Assembleia Legislativa do estado. A denúncia ainda atinge outros três servidores municipais da cidade. Além da cassação, o Ministério Público Eleitoral pede a inelegibilidade dos envolvidos pelo prazo de oito anos. Para a PRE, o comportamento configuram abuso de autoridade e de poder político, com uso da máquina administrativa em benefício da candidatura de Raquel.
Conforme a procuradoria, os depoimentos colhidos em investigação comprovaram que a candidata “cooptava servidores públicos pagos com recursos do erário municipal, oferecendo-lhes gratificações que representariam acréscimo em suas remunerações, também custeadas com as verbas públicas de Montes Claros, para trabalharem em prol de seus interesses eleitoreiros particulares, incrementando, assim, o contingente de cabos eleitorais”.
O esquema, ainda conforme a denúncia, contava o atendimento de pacientes vindos de cidades que não fazem parte do polo regional de Montes Claros, o que já ocorre normalmente. As consultas e os exames ocorriam sem o devido encaminhamento, inclusive vindos de cidades que não fazem parte do núcleo regional. Para viabilizar as consultas a gerente de uma das unidades de saúde determinava que os médicos assinassem os pedidos, como se eles tivessem partido do consultório local. “O expediente enganoso acabava por causar prejuízos não só aos cofres de Montes Claros, que deixavam de receber pelos serviços médicos prestados a pacientes de outros locais, como aos próprios munícipes de Montes Claros, que se viam preteridos em seus atendimentos em razão dos agendamentos irregulares”, descreve a denúncia.
A ação relata que Raquel Muniz, na condição de chefe de gabinete do marido, colocou a estrutura administrativa do Município de Montes Claros à disposição de eleitores de localidades próximas, sempre com o intuito de obter dividendos eleitorais.“A liberalidade feita com recursos públicos se dava em reuniões com lideranças políticas da região em que eram fechados acordos, cuja contrapartida era a obtenção de apoio em prol da candidatura de Raquel Muniz a deputada federal nas eleições de 2014, pleito no qual se sagrou vencedora”, afirma a ação.
A reportagem tentou contato com a prefeitura de Montes Claros, mas foi informada que nem o prefeito nem a procuradora do município se encontravam para comentar as denúncias.
Em nota, a deputada Raquel Muniz - que foi diplomada na tarde desta sexta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral -, disse que desconhece as denúncias envolvendo sua campanha. Segundo ele, sua vitória correu “deu de forma limpa e transparente, sempre pautada pelos princípios da legalidade”. Raquel ainda negou que tenha usado a estrutura da Prefeitura de Montes Claros e ressaltou que as contas da campanha foram aprovadas. “Denúncias se dão sempre em função de interesses de candidatos derrotados no pleito, assim como em função da gestão austera e sem favorecimentos políticos levada a cabo pelo seu marido, o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz”, disse na nota.
Sobre Rui Muniz, a deputada afirma que o trabalho dele “tem sido reconhecido em todo o Estado, pela correção de seus atos e pela coragem no enfrentamento de detentores de antigos feudos de interesses políticos e financeiros no município que perderam espaço diante de uma nova forma de gestão absolutamente transparente”.