STF valida delação premiada de Youssef

Brasília – O ministro relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, homologou nesta sexta-feira a delação premiada do doleiro Alberto Youssef. Em seus depoimentos em troca de redução da pena, ele acusou dezenas de políticos envolvidos em esquemas de corrupção na Petrobras. Já a delação do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, homologada em setembro, mencionou 28 políticos: oito do PT, oito do PMDB, um do PSB, um do PSDB e 10 do PP.

Teori ainda vai devolver os depoimentos de Youssef e a homologação deles à Procuradoria-Geral da República de forma desmembrada, com blocos de afirmações sobre acusados no esquema. O doleiro prestou mais de 100 horas de depoimentos. Foram dezenas de oitivas. As sessões mais rápidas duraram de duas a três horas. As mais longas, de seis a oito. Internado em várias ocasiões para tratar de problemas de saúde, Youssef passou cerca de dois meses prestando oitivas à Polícia Federal e ao Ministério Público.

O trabalho do ministro Teori foi formal. Nesta fase, o juiz instrutor de seu gabinete analisou se o acordo firmado entre o doleiro e Ministério Público obedeceu à lei e aos limites do direito à ampla defesa. Um dos termos comuns nesse tipo de pacto é que o suspeito desista de recursos em aberto e se comprometa a não recorrer contra sentenças condenatórias. Em troca, o MP oferece um pedido de redução de pena à Justiça, que normalmente é aceito.

Parte das suspeitas levantadas por Youssef, porém, não se refere a políticos, mas a empreiteiras, doleiros e funcionários da Petrobras. Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir a abertura de inquérito contra políticos que têm foro privilegiado no STF, como ministros, deputados e senadores, e pedir que os demais casos sejam investigados pelos procuradores da força-tarefa no Paraná, onde correm os processos da Lava-Jato. Entre essas suspeitas ainda não investigadas estão as relações do doleiro com o setor elétrico, com obras em aeroportos e em todo o país, como uma lista de empreendimentos públicos e privados em todo país apreendida em seu escritório.

Entretanto, Teori só deve remeter os papéis a Janot no próximo mês. O expediente do STF terminou às 15h de ontem. A Corte entra em recesso de Natal e ano-novo e só retoma suas atividades no início de janeiro. Mas os atos mais importantes do caso ainda ficarão para fevereiro, dias depois de Janot retornar de férias e começar a pedir a abertura dos inquéritos. O procurador vai juntar os depoimentos sigilosos de Youssef e Paulo Roberto e solicitar diligências à Polícia Federal ou, eventualmente, apresentar diretamente as denúncias ao STF.

André Vargas Ontem, Teori enviou ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, o procedimento que envolve o ex-deputado André Vargas com o doleiro. Torpedos trocados entre os dois mostram uma parceria em negócios com o Ministério da Saúde. As tratativas entre eles envolviam a produção de medicamentos pelo Laboratório Labogen, também usado para lavar dinheiro. Vargas foi cassado semana passada pela Câmara. Sem mandato, ele perde o foro privilegiado e passa a ser julgado por um juiz de primeira instância, como a maioria dos cidadãos.

Na terça-feira, o ministro Celso de Mello já havia remetido à Justiça Eleitoral do Paraná um inquérito a que o ex-deputado respondia por falsidade documental e uso de documento falso.

Para o advogado de Youssef, a homologação da delação satisfaz os interesses da defesa. Ele espera que esse seja um argumento a mais para pedir a suspensão dos vários processos a que o doleiro responde na 13ª Vara. Nos últimos dias, Moro paralisou a acusação contra o doleiro por envio de milhões de reais ilegalmente por meio do laboratório Labogen.