Apenas em Governador Valadares, correm 33 ações contra João Magalhães - Foto: Brizza Cavalcante/Agencia Camara Réu por corrupção passiva no Supremo Tribunal Federal (STF) e alvo de outros três inquéritos por tráfico de influência, crimes contra o sistema financeiro e a lei de licitações, quase todos envolvendo denúncias do Ministério Público de venda de emendas parlamentares, o deputado federal João Magalhães (PMDB), que assume uma cadeira na Assembleia Legislativa no ano que vem, pode escapar de todas essas investigações. É que com a eleição para deputado estadual, depois de cinco mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, todos os processos e inquéritos criminais que tramitam no STF serão enviados para a primeira instância da Justiça Federal.

A julgar pela demora na tramitação de outras ações civis públicas por improbidade administrativa a que ele responde na primeira instância do Tribunal Regional Federal (TRF), tão cedo esses procedimentos terão julgamento definitivo. Todos os parlamentares federais têm foro privilegiado em ações de natureza criminal. As de improbidade não os contemplam com fôro privilegiado.

Somente na Justiça Federal de Governador Valadares, que concentra a maioria das cidades onde o parlamentar tem base eleitoral, ele foi acusado pelo Ministério Público Federal em 33 ações civis públicas. Desse total, foi absolvido em duas delas. Todas as outras ainda estão em andamento. A mais antiga tramita há sete anos, sem decisão até agora.

A mais recente é de 2009.

As ações acusam irregularidades em 17 municípios: Águas Formosas, Alpercata, Capitão Andrade, Coroaci, Cuparaque, Divinolândia de Minas, Felisburgo, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Itabirinha, Jacuri, Padre Paraíso, Santa Helena de Minas, Santa Rita do Itueto, São Geraldo da Piedade, Umburatiba e Virginópolis, algumas com fraude em mais de um procedimento licitatório.

Grande parte dessas concorrências era relativa a obras de saneamento básico bancadas com recursos de emendas parlamentares liberados pelos ministérios da Saúde, da Integração Nacional e do Planejamento. O deputado também é investigado por supostos desvios em emendas destinadas à realização de festas no interior do estado, todas bancadas com verbas do Ministério do Turismo.

Escândalos O nome do deputado esteve envolvido em grandes escândalos, como as investigações da Operação Sanguessuga, desencadeada para apurar o superfaturamento na compra de ambulâncias, em 2006, e ainda a Operação João de Barro, desencadeada pela Polícia Federal em 20 de junho de 2008, para estancar um desvio de R$ 700 milhões do Orçamento. Na Sanguessuga, apesar da acusação do recebimento de R$ 42 mil como propina, o STF decidiu pelo arquivamento da ação por falta de provas. No entanto, durante a Operação João de Barro, o MP Federal afirmou que foi comprovada a existência de um comércio de emendas parlamentares no Congresso em troca de propina entre 10% e 20% do dinheiro liberado. A reportagem não conseguiu falar com o deputado, mas em entrevistas anteriores ele negou todas as acusações e garante ser inocente. (Colaborou Maria Clara Prates)

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