Jornal Estado de Minas

Reajuste salarial na Câmara pode pressionar caixa dos municípios

Aumento de 26% nos salários dos deputados federais pode gerar impacto bilionário no caixa de cidades brasileiras

Juliana Cipriani
Aumento salarial votado este mês para os deputados federais tem efeito cascata sobre os municípios - Foto: Carlos Moura/CB/D.A Press
O efeito cascata do aumento de 26% nos subsídios dos deputados federais aprovado este mês pode gerar um gasto excedente de cerca de R$ 1,59 bilhão para os 5.568 municípios a partir de 2017. A quantia é estimada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos valores médios salariais de vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais. Segundo o levantamento, atualmente todos esses agentes custam, anualmente, R$ 5,9 bilhões aos cofres públicos. Repassada a alta, a cifra saltaria para R$ 7,4 bilhões.

O estudo apresentou o número total de agentes por cidade e suas médias salariais. Segundo a CNM, os municípios custeiam além dos 5.568 prefeitos e vice-prefeitos, 44.533 secretários municipais e 57.441 vereadores. A média dos subsídios no Executivo varia de R$ 4.058 (pago a secretários) a R$ 12.003 (pagos aos prefeitos). Anualmente, prefeitos, vice-prefeitos e secretários custam R$ 3,3 bilhões ao ano, valor que subiria para R$ 4,2 milhões anuais caso eles tenham os salários corrigidos na proporção dos parlamentares do Congresso.

- Foto: Nas câmaras municipais, que podem adotar para os vereadores salários de até 75% do que ganham os deputados estaduais, o gasto estimado pelas médias salariais é atualmente de R$ 2,56 bilhões. O custo para os cofres públicos pode saltar para R$ 3,22 bilhões, uma diferença de R$ 666 milhões por ano.
Pela legislação, praticamente em todos os casos, os subsídios de prefeitos e vices, secretariado e vereadores só pode ser aprovado para o próximo mandato, o que adiaria o impacto para 2017.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou no estudo a divulgação inédita do número de agentes políticos nos municípios, num total de 118 mil, e criticou o governo federal e o Congresso pelos reajustes. “Em janeiro de 2011, entrou em vigor um reajuste de 60% e, em janeiro de 2015, serão mais 26%. No acumulado de quatro anos eles tiveram mais de 90% de aumento”, afirmou. Ele ressaltou que prefeitos e vereadores têm se mantido com subsídios abaixo do teto. “Os valores das médias salariais mostram que prefeitos e vereadores estão fazendo o dever de casa. Se eles estivessem seguindo o exemplo dos parlamentares federais, esse adicional de gastos seria de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões ao ano”, afirmou.

IMPACTO

A CNM também projetou o aumento do custo dos deputados estaduais. Como os deputados federais aumentaram os próprios salários para R$ 33.763, os parlamentares nas assembleias vão reajustar os subsídios de R$ 20.042 para R$ 25.322 já a partir de 2015. De acordo com o estudo, isso representa um acréscimo de R$ 60 mil anuais por cada parlamentar. Como são 1.060 deputados estaduais em todo o país, ao todo o gasto adicional por ano chega a R$ 63,6 milhões. O maior impacto será na Assembleia de Minas Gerais, que tem o maior número de cadeiras: 77. Com isso, o acréscimo será de R$ 4,6 milhões a mais por ano.

O presidente da Associação Mineira de Municípios, prefeito Antônio Andrada (PSDB), criticou o estudo da CNM. Segundo ele, a entidade faz “exercício de futurologia”, em vez de se preocupar com problemas atuais. “Tem coisas mais sérias do que eventual impacto em 2017.
A crise é geral nos municípios. Mudaram as metas fiscais do governo federal como se só eles tivessem aperto fiscal. Escapam da penalidade da lei porque a mudaram. E os municípios que têm o mesmo problema, ficam como?”.