Reajuste salarial na Câmara pode pressionar caixa dos municípios

O efeito cascata do aumento de 26% nos subsídios dos deputados federais aprovado este mês pode gerar um gasto excedente de cerca de R$ 1,59 bilhão para os 5.568 municípios a partir de 2017. A quantia é estimada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos valores médios salariais de vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais. Segundo o levantamento, atualmente todos esses agentes custam, anualmente, R$ 5,9 bilhões aos cofres públicos. Repassada a alta, a cifra saltaria para R$ 7,4 bilhões.

O estudo apresentou o número total de agentes por cidade e suas médias salariais. Segundo a CNM, os municípios custeiam além dos 5.568 prefeitos e vice-prefeitos, 44.533 secretários municipais e 57.441 vereadores. A média dos subsídios no Executivo varia de R$ 4.058 (pago a secretários) a R$ 12.003 (pagos aos prefeitos). Anualmente, prefeitos, vice-prefeitos e secretários custam R$ 3,3 bilhões ao ano, valor que subiria para R$ 4,2 milhões anuais caso eles tenham os salários corrigidos na proporção dos parlamentares do Congresso.

Nas câmaras municipais, que podem adotar para os vereadores salários de até 75% do que ganham os deputados estaduais, o gasto estimado pelas médias salariais é atualmente de R$ 2,56 bilhões. O custo para os cofres públicos pode saltar para R$ 3,22 bilhões, uma diferença de R$ 666 milhões por ano. Pela legislação, praticamente em todos os casos, os subsídios de prefeitos e vices, secretariado e vereadores só pode ser aprovado para o próximo mandato, o que adiaria o impacto para 2017.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou no estudo a divulgação inédita do número de agentes políticos nos municípios, num total de 118 mil, e criticou o governo federal e o Congresso pelos reajustes. “Em janeiro de 2011, entrou em vigor um reajuste de 60% e, em janeiro de 2015, serão mais 26%. No acumulado de quatro anos eles tiveram mais de 90% de aumento”, afirmou. Ele ressaltou que prefeitos e vereadores têm se mantido com subsídios abaixo do teto. “Os valores das médias salariais mostram que prefeitos e vereadores estão fazendo o dever de casa. Se eles estivessem seguindo o exemplo dos parlamentares federais, esse adicional de gastos seria de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões ao ano”, afirmou.

IMPACTO
A CNM também projetou o aumento do custo dos deputados estaduais. Como os deputados federais aumentaram os próprios salários para R$ 33.763, os parlamentares nas assembleias vão reajustar os subsídios de R$ 20.042 para R$ 25.322 já a partir de 2015. De acordo com o estudo, isso representa um acréscimo de R$ 60 mil anuais por cada parlamentar. Como são 1.060 deputados estaduais em todo o país, ao todo o gasto adicional por ano chega a R$ 63,6 milhões. O maior impacto será na Assembleia de Minas Gerais, que tem o maior número de cadeiras: 77. Com isso, o acréscimo será de R$ 4,6 milhões a mais por ano.

O presidente da Associação Mineira de Municípios, prefeito Antônio Andrada (PSDB), criticou o estudo da CNM. Segundo ele, a entidade faz “exercício de futurologia”, em vez de se preocupar com problemas atuais. “Tem coisas mais sérias do que eventual impacto em 2017. A crise é geral nos municípios. Mudaram as metas fiscais do governo federal como se só eles tivessem aperto fiscal. Escapam da penalidade da lei porque a mudaram. E os municípios que têm o mesmo problema, ficam como?”