Marcelo da Fonseca
A PEC foi aprovada na comissão especial criada na Câmara para avaliar o tema há 10 dias do encerramento da atual legislatura e arquivada, mas a intenção de parlamentares que defendem a mudança é apresentar um pedido para que ela seja desarquivada em 2015 e possa ser votada no Plenário. O texto permite também que os catadores requeiram a aposentadoria cinco anos antes da regra geral da Previdência Social. Com isso, homens poderão requerer o benefício aos 60 anos de idade e mulheres aos 55.
Segundo o autor da proposta, deputado Padre João (PT-MG), o catador de materiais recicláveis é um trabalhador de baixa renda que não tem regularidade nos rendimentos, mas seu trabalho contribui para a sociedade no aspecto ambiental. “Os catadores devem ter esse direito pelo fato de que o desgaste da atividade se assemelha ao sofrido pelos trabalhadores rurais, que já recebem esse benefício. Infelizmente, não tivemos tempo hábil para conseguir levar essa PEC ao Plenário neste ano. Mas, na próxima legislatura, esperamos que seja votada”, explica Padre João.
Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), coautora da matéria, o Estado precisa resgatar uma dívida com esses trabalhadores. “Essas pessoas são invisibilizadas pelo Estado e pela sociedade. Não têm qualquer proteção dos seus direitos, embora cumpram tarefas que deveriam ser realizadas pelo Estado ou pelas empresas contratadas para a limpeza urbana”, afirmou Kokay. A PEC foi relatada por outro petista, deputado Renato Simões (PT-SP), que deu parecer favorável pela aprovação do texto.
DIVISÃO Apesar do apoio na Câmara dos Deputados, a PEC é vista com receio pelo governo federal. Em mensagem enviada aos integrantes da comissão especial que analisou a proposta, o Ministério da Previdência Social ressaltou os novos gastos de cerca de R$ 20 bilhões caso a mudança seja aprovada. O valor é contestado pelos defensores da PEC no Parlamento. Procurado pela reportagem do Estado de Minas, o Ministério da Previdência informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta propostas em tramitação no Legislativo.
“Eles nos mandaram essa informação de que o impacto seria de R$ 20 bilhões, mas é difícil de acreditar nesse número. Vínhamos construindo essa proposta com a Secretaria Geral da Previdência, e os próprios técnicos indicaram que ela deveria ser feita por meio e uma PEC. Mas, com a conjuntura econômica atual, talvez não tenhamos uma abertura para isso. Então, será preciso uma grande mobilização em 2015, para mostrar a importância dessa classe de trabalhadores”, disse Padre João.
Entre os movimentos e associações de catadores, a garantia dos direitos previdenciários é esperada com grande expectativa. Em 2014, os movimentos participaram de audiências em São Paulo, Belo Horizonte e Brasília para discutir a PEC 309.
“Pleiteamos um direito nos moldes que já são garantidos para pescadores e agricultores. A coleta de toneladas de materiais que fazemos diariamente nas ruas faz com que a municipalidade economize mão de obra, combustível e manutenção dos aterros. Além da questão ambiental, tem também a social. Esperamos que a presidente Dilma Rousseff tenha sensibilidade para apoiar nossa causa em 2015”, cobrou Gilberto Warley Chagas, integrante da Comissão Nacional do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis.