Proposta em andamento na ALMG quer barrar "projetos requentados"

Juliana Cipriani

A tradicional corrida de deputados ao protocolo da Assembleia Legislativa em 1º de fevereiro para assumir a paternidade do maior número possível de projetos de parlamentares não reeleitos pode estar com os dias contados. Projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa, que está pronto para votação e chegou a ser incluído na pauta do plenário, acaba com a transferência da autoria das propostas de quem não conseguiu se reeleger para quem as desarquiva. Além disso, amplia o leque de textos que não vão para a gaveta no fim da Legislatura, deixando no ponto em que pararam as matérias dos parlamentares que conseguiram permanecer no mandato. Mas, para que ele não seja arquivado antes de virar lei, é preciso que os parlamentares o aprovem até 31 de janeiro, quando se encerra a atual Legislatura.

Nos últimos inícios de mandatos na Assembleia tornou-se tradicional a fila de deputados e assessores para “herdar” projetos de lei de quem não foi reeleito. O caso mais conhecido é dos irmãos Weliton Prado, hoje deputado federal, e Elismar Prado, reeleito para 2015 (ambos do PT), que chegaram a dormir na Assembleia para ser os primeiros da fila. Além deles, marcavam ponto no protocolo assessores de gabinete. Para se ter ideia, um mesmo projeto, que prevê a devolução de multas de trânsito, já teve quatro autorias. Foi de Amilcar Martins em 1999, passou para Carlos Bejani em 2003, seguindo para Weliton Prado em 2007 e, finalmente, chegou à autoria de Elismar Prado em 2011.

Se o projeto da Mesa for aprovado, mesmo que eles requisitem o desarquivamento fica mantida a autoria original. “O início de cada legislatura tem sido marcado por corrida de desarquivamentos para assegurar a autoria das proposições, muitas delas sem nenhuma viabilidade política ou técnica, várias, inclusive, tendo recebido parecer pela inconstitucionalidade. Como resultado prático, sobrecarrega-se em demasia o Parlamento”, relata o parecer da Mesa.
Outra inovação é que os deputados que conseguirem mais um mandato não terão seus projetos arquivados, voltando à estaca zero. Com a permanência do parlamentar na Casa, eles serão mantidos e seguirão com a tramitação do ponto em que pararam, podendo continuar tramitando na Casa por até duas legislaturas seguidas à sua apresentação. As propostas consideradas inconstitucionais continuam sendo engavetadas.

MANUTENÇÃO Pelo regimento atual, todas as propostas são arquivadas no fim da Legislatura, menos as de iniciativa popular, os vetos e as de autoria do governador. Na proposta, além dos parlamentares reeleitos e destas já previstas, foram incluídas entre as matérias não arquiváveis as dos tribunais de Justiça e Contas e do procurador-geral de Justiça e as contas do governador ou TCE. Outra medida é matar no nascedouro as propostas consideradas inconstitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo novo texto, serão arquivados os projetos com parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade ou antijuridicidade. Para voltar a tramitar, tendo a chance de ter o parecer derrubado em plenário, elas precisarão da assinatura de um décimo dos deputados.