Um dia após assumir o cargo, o governador do Maranhão, Flávio Dino, determinou que o pagamento de qualquer quantia relativa a uma dívida de R$ 113 milhões que a construtora Constran cobra do estado seja temporariamente suspenso. A regularidade do precatório assinado em 2010, quando o estado era comandado pela então governadora Roseana Sarney, vai ser apurada por uma comissão criada nessa sexta-feira (2), por decreto.
Procurada pela Agência Brasil, a Constran defendeu-se afirmando, por meio de sua assessoria, que o precatório é um “direito líquido e certo” da empresa, determinado pelo Poder Judiciário, e que discutirá o assunto no “fórum adequado”.
Já Flávio Dino e sua equipe justificam a decisão alegando que, por precaução, é necessário apurar a possibilidade de vícios na celebração do acordo por meio do qual o governo estadual reconheceu a dívida, cujo pagamento foi parcelado em 24 vezes. Em nota, a Secretaria Estadual de Comunicação informou que o precatório consta da investigação que resultou na deflagração da sétima etapa da Operação Lava Jato. Como a operação corre em segredo de Justiça, a reportagem não conseguiu confirmar a informação.
A secretaria também revelou que o governo estadual já solicitou à PF, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) detalhes das investigações que digam respeito ao acordo.
Dino promete anular os atos administrativos que resultaram no reconhecimento da dívida pela antiga gestão estadual caso as suspeitas se confirmem. Em agosto de 2014, uma decisão judicial posteriormente cancelada já havia suspendido o pagamento de qualquer parcela do acordo, apontado pela juíza Luzia Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão, como um acerto extrajudicial que poderia lesar os cofres públicos.
A comissão responsável por auditar o precatório será composta por membros da recém-criada Secretaria de Estado de Transparência e Controle, além da Procuradoria-Geral e da Casa Civil. A criação da Secretaria de Transparência e Controle foi uma das iniciativas anunciadas por Dino durante seu discurso de posse, na quinta-feira (1º).