Brasília – A regra de reajuste para o salário mínimo, se renovada pelo Congresso Nacional como quer a presidente Dilma Rousseff (PT), resultará em ganho real de apenas R$ 1,11 no próximo ano. A causa disso é o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, que deverá ser de apenas 0,14% segundo a previsão do mercado publicada pelo Banco Central (BC) no Boletim Focus. Há quem fale até mesmo em queda do PIB em 2014 – o número oficial só será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março.
Dilma repreendeu no sábado o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Depois de tomar posse do cargo, na sexta-feira, ele falou que enviaria a proposta de uma nova regra para o reajuste do mínimo, garantindo aumentos reais, porém, sem especificar os termos. Depois da bronca de Dilma, que está em férias na Bahia, Barbosa divulgou uma nota dizendo que as regras a serem propostas são as mesmas que vigoraram desde 2007: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. A correção do mínimo afeta diretamente 48 milhões de brasileiros, incluindo 19,7 milhões de trabalhadores na ativa e 18,3 milhões de aposentados e pensionistas.
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos fundadores da Força Sindical, defende a renovação da regra usada desde 2007. Ele apresentou um projeto de lei para que ela fique em vigor até 2023. O reajuste fraco dos próximos anos não deve ser encarado como um problema. “Há maturidade suficiente no movimento sindical para perceber que, a longo prazo, essa política traz ganhos, embora, com a instabilidade que existe no Brasil, isso não ocorra sempre.”
Para o gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flavio Castelo Branco, mesmo que a regra seja renovada, os trabalhadores não aceitarão o índice quando se derem conta de que ele é baixo, sobretudo se a economia já estiver voltando a crescer. “Eles vão querer flexibilizar”, prevê.
CUSTO Por outro lado, neste ano, mesmo com a economia estagnada, os empresários terão de encarar um alto reajuste, baseado no crescimento de dois anos atrás. Flávio Calife, economista-chefe da Boa Vista Serviços, afirma que “o aumento da massa salarial é um dos grandes problemas que têm atormentado os empresários, porque aumenta muito o custo da produção”.
Castelo Branco argumenta que o índice de reajuste do mínimo deveria ser vinculado ao aumento da produtividade – que, no caso da indústria, está pratimente parada há seis anos. O ministro Barbosa defendeu o mecanismo quando era professor da Fundação Getulio Vargas, o que levou a especulações de que faria uma proposta nessa linha.
O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, lembra que a regra de reajuste do mínimo prejudica o setor privado também indiretamente, ao pressionar as contas públicas. “Isso aumenta o pessimismo do mercado, o que leva a juros maiores, resultam em menos investimento e menor criação de empregos. As centrais sindicais poderiam ser um pouco menos tacanhas. Elas são muito getulistas, de olho no passado”, critica.
A cada R$ 1 de reajuste no piso salarial do país, o impacto no orçamento da União é de R$ 350,2 milhões. Neste ano, portanto, os cofres públicos terão que acomodar gastos extras de R$ 22,4 bilhões, para bancar a diferença de R$ 64 de reajuste no mínimo.
IMPACTO A cada R$ 1 de reajuste no piso salarial do país, o impacto no Orçamento da União é de R$ 350,2 milhões, de acordo com cálculo do próprio governo. Este ano, portanto, os cofres públicos terão que acomodar gastos extras de R$ 22,4 bilhões, para bancar a diferença de R$ 64 de reajuste no mínimo. Além dos 18,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as contas do governo também sofrem impacto pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. No caso dos municípios, o peso também é muito significativo, pois a maior parte dos funcionários recebe o mínimo..